Jacqueline Valles – advogada e mestre em Direito Penal
A crescente articulação política de Donald Trump em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro pode ter consequências jurídicas concretas que deixariam o Brasil praticamente impossibilitado de impedir uma eventual fuga do ex-presidente. Segundo análise da advogada criminalista Jacqueline Valles, mestre em Direito Penal, os Estados Unidos dispõem de instrumentos legais e diplomáticos que tornariam ineficazes as medidas cautelares impostas pela Justiça brasileira, como a retenção do passaporte de Bolsonaro e a proibição de deixar o país. “Caso os EUA deem asilo político e Bolsonaro entre em território americano, o Brasil não poderá fazer nada porque, mesmo que peça a extradição, ela não será aceita”, explica. A especialista fundamenta sua avaliação no princípio internacional de não-extradição por crimes políticos, que oferece proteção robusta a indivíduos que recebem asilo sob alegação de perseguição política no país de origem.
O cenário mais preocupante, segundo a advogada, envolve o refúgio na embaixada americana. “Se Bolsonaro entrar lá, os EUA podem pedir um salvo-conduto para tirá-lo do Brasil, mesmo que legalmente ele esteja impedido de deixar o país e com o passaporte apreendido”, detalha. Este mecanismo diplomático se baseia na imunidade das embaixadas, consideradas extensão do território do país que representam, o que confere aos americanos prerrogativas especiais para proteger pessoas sob sua custódia diplomática.
O instituto do salvo-conduto, explicado pela advogada, representa um dos mecanismos mais poderosos à disposição dos Estados Unidos. Trata-se de uma garantia diplomática que permite a retirada segura de uma pessoa do território de outro país, mesmo quando há impedimentos legais locais. “É um instrumento reconhecido pelo direito internacional e que, uma vez concedido, cria obrigações diplomáticas para o país receptor”, esclarece Jacqueline.
Segundo a jurista, nesse cenário, o “Brasil enfrentaria um dilema entre respeitar as normas diplomáticas internacionais e fazer valer suas decisões judiciais internas”. Precedentes históricos demonstram que, em conflitos entre soberania judicial nacional e proteção diplomática internacional, frequentemente prevalecem os instrumentos diplomáticos, especialmente quando envolvem potências como os Estados Unidos.
A advogada destaca ainda que as recentes declarações de Trump, caracterizando Bolsonaro como vítima de “caça às bruxas” e “perseguição política” seguem um padrão estratégico de construção de justificativas legais. “Essas declarações criam o substrato jurídico necessário para fundamentar um eventual pedido de asilo político”, explica. “No direito internacional, a caracterização de perseguição política é muitas vezes subjetiva e pode ser interpretada de forma ampla pelo país que concede proteção.”
Do ponto de vista técnico, a advogada identifica limitações significativas nos instrumentos disponíveis ao Brasil para prevenir ou reverter uma eventual proteção americana a Bolsonaro. “Uma vez que os EUA decidam proteger Bolsonaro por asilo político, o Brasil teria poucos recursos jurídicos eficazes”, adverte Jacqueline.
A especialista cita precedentes internacionais que ilustram a eficácia desses mecanismos. Casos como o de Julian Assange, Evo Morales e outros líderes políticos que receberam proteção internacional demonstram como questões políticas internas podem gerar proteção efetiva em outros países. “O direito internacional de asilo é robusto e oferece proteção real contra perseguição, mesmo quando o país de origem contesta a caracterização”, conclui Jacqueline.
