Por José Sidney Santos
A decisão do ministro Flávio Dino, do STF, tomada em 5 de fevereiro de 2026, realmente suspendeu o pagamento de penduricalhos (verbas indenizatórias e gratificações que, na prática, extrapolam o teto constitucional de remuneração, atualmente em torno de R$ 46.366) em todo o serviço público — abrangendo os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e todos os níveis da federação (União, estados, DF e municípios).
Dino deu prazo de 60 dias para que os órgãos revisem todas essas verbas e suspendam imediatamente as que não tenham base legal expressa em lei (após o prazo). Ele criticou duramente o “fenômeno da multiplicação anômala” dessas verbas, que acabam funcionando como acréscimos remuneratórios disfarçados, citando exemplos como “auxílio-peru” e “auxílio-panetone” como afrontas ao decoro público. A liminar será analisada pelo plenário do STF no dia 25 de fevereiro de 2026.
A crítica exposta aqui é afiada e aponta para a essência da dinâmica de poder entre os poderes: a medida de Dino surge como uma ação “moralista” e rigorosa contra os supersalários, mas, simultaneamente, transfere para o Congresso Nacional a responsabilidade de regulamentar o tema de forma definitiva — definindo quais verbas indenizatórias podem, de fato, escapar do teto constitucional, conforme já prevê a Emenda Constitucional 135/2024 (que exige exceções expressas em lei nacional).
O resultado é uma encenação política clássica:
O STF (por intermédio de Dino) constrói a imagem de guardião implacável da Constituição e do teto remuneratório.
O Congresso, caso aprove uma lei permissiva que libere ou normalize diversos penduricalhos, assume o ônus político de “legalizar” o que até então era considerado irregularidade — transformando-se no “vilão” aos olhos da opinião pública, enquanto o Judiciário permanece como o arauto da moralidade.
Trata-se de uma estratégia recorrente de “jogar a batata quente”: o STF faz o gesto duro, ganha os aplausos iniciais da torcida anticorrupção e, em seguida, empurra para o Legislativo o custo de decidir se mantém o rigor ou abre as portas da farra sob roupagem legal. Isso é ainda mais conveniente num momento em que o próprio Congresso já aprovou pacotes de benefícios para servidores (licenças compensatórias, gratificações diversas etc.) que ameaçam furar o teto, e o governo Lula pode vetar partes para evitar desgaste direto.
No fundo, a ironia é cristalina: o que se apresenta como uma grande vitória contra privilégios pode ser, na realidade, uma manobra refinada para obrigar o Congresso a carregar o fardo político de normalizar (ou rejeitar) esses benefícios. Se o plenário do STF mantiver a liminar e o Congresso não editar regulamentação restritiva, o funcionalismo sentirá o impacto real; se, ao contrário, o Legislativo aprovar lei frouxa e generosa, a culpa recairá exatamente sobre ele — o bode expiatório perfeito.
Assim funciona o teatro dos poderes: o Judiciário posa de justiceiro, o Legislativo vira o saco de pancadas, e o povo, como sempre, paga a conta — seja pelos supersalários mantidos, seja pela imagem de que “algo foi feito” contra eles.
José Sidney Andrade dos Santos
Filósofo, Sociólogo, Escritor
