Estão abertas as inscrições para o Curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos. O evento acontecerá nos dias 20 e 21 de março, em Ji-Paraná.
O treinamento será ministrado pelo especialista Matheus Carvalho, Professor de Direito Administrativo e Procurador da Fazenda Nacional. O professor Matheus é um dos maiores especialistas do Brasil sobre o tema licitações, na atualidade. Seus ensinamentos vêm sendo utilizados como base para várias decisões em diversas Cortes brasileiras.
O curso visa abordar de forma prática a aplicabilidade da Lei 14.133/21 que entrará em vigor a partir do mês de abril e irá capacitar os agentes públicos e empresas que atuam nas licitações públicas.
O tema a ser tratado é de grande relevância para a administração pública, pois a partir do dia 1º de abril a Nova Lei de Licitações e Contratos entrará em vigor, revogando-se as Leis 8.666/93 e a 10.520/2002.
Com isso todos os envolvidos nas compras públicas precisam adquirir os conhecimentos referentes às novidades trazidas pela nova legislação. Por isso é importante conhecer, sob a ótica de um especialista, a visão dos novos conceitos trazidos pela Lei 14.133.
As empresas que atuam como fornecedores dos órgãos governamentais também precisam se atualizar para participar das licitações seguindo as atualizações trazidas pela Nova Lei.
O curso é promovido pela ANPPME – Associação Nacional de Pregoeiros e apoio da UCIR – União dos Controladores Internos de Rondônia.
O PALESTRANTE
MATHEUS CARVALHO – Procurador da Fazenda Nacional, especialista em Direito Público, mestre em políticas sociais e cidadania pelo Universidade Católica do Salvador (UCSAL) e professor de Direito Administrativo. Coordenador da Pós Graduação Online da Faculdade CERS e professor exclusivo da rede de ensino CERS. Autor do Manual de Direito Administrativo da Editora Juspodivm que está em sua 10ª edição, autor de diversos artigos publicados na revista Bonijuris e na Carta Forense.
INSCRIÇÕES
As inscrições podem ser feitas de forma on-line em: https://anppme.org.br/curso-nova-lei-inscricoes/
Informações: Fone: (69) 9 9949-1311 / 9 9993-1994 – E-mail: anppme@gmail.com
