As ações do primeiro semestre de 2023 foram apresentadas, nesta quarta-feira (28), durante audiência pública da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Saneamento Básico e Outros Serviços Delegados de Ji-Paraná (Agerji). O evento foi realizado no plenário da Câmara Municipal de Ji-Paraná (CMJP).
De acordo com o diretor-presidente da Agerji, Gezer Lima, o trabalho da autarquia vem cumprindo as metas e objetivos para oferecer o melhor serviço à população ji-paranaense. “E nosso trabalho também está sendo reconhecido por outros municípios pela gestão associada”, afirmou.
Gezer Lima explicou que a Lei Federal 11.445/2007 (que estabelece diretrizes para o saneamento básico) requer que todo município brasileiro tenha a prestação do serviço. De acordo com o texto, as prefeituras não terão acesso a recursos federais se não tiverem uma agência reguladora.
“Nós já iniciamos contatos [no primeiro semestre] com as prefeituras de Presidente Médici, Cacoal, São Miguel do Guaporé e Alta Floresta do Oeste e assinamos contrato com Alvorada do Oeste, para regulação, controle e fiscalização de água, drenagem, resíduos sólidos e esgoto”, admitiu.
Lima detalhou as visitas a órgãos de regulação do saneamento básico, em Porto Velho e Brasília (DF), e assinatura de termo de cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), a fim de qualificar mais os serviços da Agerji.
Neste período, foi debatido com a CMJP a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), com a abertura de consulta pública para receber sugestões da população, reunião com membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico e acompanhamento e fiscalização das obras de implantação dos programas de Esgotamento Sanitário e Poeira Zero.
E também fiscalização do uso das estações de tratamento de esgoto (ETE) nos bairros Bosque dos Ipês (1º distrito) e Residencial Rondon (2º distrito). “Nosso empenho é para que a população tenha a garantia que a fiscalização dos serviços de água, drenagem, resíduos sólidos e esgoto, sejam realizados”, frisou o diretor-presidente.
