Campanha Revida Mariana busca reparação e apoia Projeto de Lei

Impulsionadas pela campanha “Revida Mariana”, as vítimas dos impactos causados pela mineradora Samarco estão clamando pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.788/2019, que estabelece a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). Esse projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados, define as regras de responsabilidade social dos empreendedores.

Francisco Kelvim, líder do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), enfatiza a necessidade desse projeto, afirmando: “O Brasil não tem hoje um macro regulamento que diga quem são os atingidos e como eles serão reparados. E essa é uma das grandes lutas que a gente tem pautado nos últimos dias.”

A campanha “Revida Mariana” foi lançada pelo MAB em setembro, com o objetivo de buscar justiça e destacar as limitações do processo reparatório decorrente do rompimento da barragem da Samarco em Mariana, Minas Gerais. Neste domingo (5), marcaram-se oito anos desde o trágico evento, e vídeos estão sendo divulgados para compartilhar histórias pessoais que revelam a devastação. Um deles enfatiza: “É hora de estancar a lama da mineração irresponsável no Brasil. Essa tragédia só acaba com justiça. E você? Aguentaria esperar oito anos se perdesse tudo?”

Em conjunto com a campanha, foi organizada uma série de protestos para marcar o oitavo aniversário do desastre da barragem. Um ato ocorreu em Brasília no domingo, e as atividades continuam até terça-feira (7), quando uma audiência pública na Câmara dos Deputados discutirá a possibilidade de uma repactuação do processo de reparação.

Há duas semanas, os envolvidos na campanha se reuniram com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, para discutir várias questões, incluindo o PL 2.788/2019. Segundo Francisco Kelvim, o projeto é resultado de décadas de luta e organização das populações afetadas.

O PL define os critérios para determinar quem são os atingidos, abrangendo aqueles que sofreram perda de propriedade ou posse de imóvel, desvalorização de suas propriedades e perda de capacidade produtiva, atividades de pesca, manejo de recursos naturais, acesso a água de qualidade, fonte de renda ou mudança no modo de vida. O projeto também estabelece diretrizes para a reparação, incluindo reposição, indenização e compensação. Garante o direito dos atingidos à assistência técnica e estabelece regras para reassentamentos. Além disso, prevê a criação de um órgão de acompanhamento composto por representantes do poder público, empreendedores e atingidos.

Além da aprovação da lei, o MAB defende a criação de um fundo específico para financiar a reparação em cada contexto. A proposta é que os recursos provenham de diversas fontes, incluindo fundos públicos, privados e doações internacionais, e que seu uso seja definido com a participação das vítimas.

Francisco Kelvim ressalta: “Não basta apenas ter a lei. É necessário destinar recursos e orçamento para garantir que os direitos das populações atingidas sejam efetivados. Estamos cobrando do governo federal que discuta a criação de um fundo para a reparação das populações atingidas por barragens.”

Em 2015, o rompimento da barragem liberou rejeitos de mineração, afetando o meio ambiente e a vida de moradores em vários municípios de Minas Gerais e Espírito Santo. Um acordo foi firmado em 2016 entre o governo federal, os governos estaduais e as empresas envolvidas, incluindo a Samarco, Vale e BHP Billiton, criando a Fundação Renova para gerenciar mais de 40 programas de reparação. No entanto, após oito anos, o processo é marcado por insatisfação e inúmeras ações judiciais. A independência da Fundação Renova perante as mineradoras é contestada, e os governos federal e estaduais também demonstraram preocupação com a reparação. A busca por uma repactuação continua, com um grupo de atingidos buscando reparação nos tribunais ingleses.

A campanha “Revida Mariana” também visa sensibilizar a comunidade internacional, o que poderia fortalecer a ação judicial movida na Inglaterra. Um manifesto cobrando reparação e uma repactuação justa foi lançado e recebeu apoio nacional e internacional, incluindo do Greenpeace e da Amis de la Terre.

A Fundação Renova afirma que até agosto de 2023, R$ 32,66 bilhões foram alocados para a reparação e compensação. A Samarco e a Vale afirmam seu compromisso com a reparação integral dos danos, enquanto a BHP também oferece suporte para uma reparação completa.