Em vigor há vários anos, a lei municipal n° 4.778/17 dá a todos os vilhenenses que desejam ajudar entidades sem fins lucrativos a possibilidade de doar valores pela conta de água. A iniciativa permite que o Lar dos Idosos, a Apae e a ONG Amor de 4 Patas sejam beneficiadas de maneira simples. O Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (Saae) reforça a campanha neste mês.
Aprovado em 2017 pela Câmara Municipal de Vereadores, com autoria dos vereadores Wilson Tabalipa e Samir Ali, o projeto possibilitava doações para o Lar dos Idosos e Apae. Em 2019, o então vereador Rafael Maziero ampliou o projeto para beneficiar também a ONG Amor de 4 Patas. A intenção da iniciativa é que a doação dos apoiadores destas entidades seja mensal à instituição com a qual o contribuinte mais se identifica. A quantia será descontada automaticamente na fatura, com transferência integral para a instituição desejada.
COMO AJUDAR – De acordo com Maciel Wobeto, diretor-geral do Saae, qualquer pessoa pode contribuir com valores a partir de R$ 3, sem limites máximos. “Para ajudar, o titular da conta deve procurar uma das entidades e preencher o termo de autorização, que será entregue pelos responsáveis aqui no Saae. Através do número de inscrição, o valor da doação será incluído na fatura de água junto à descrição dos serviços”, explica Maciel.
DESCONTO NA DECLARAÇÃO – Um dos benefícios da iniciativa para quem doa é que se o contribuinte optar por ajudar, o valor doado poderá ser descontado na Declaração do Imposto de Renda, conforme a Lei Federal n° 3.830, de 25 de novembro de 1960. Em caso de inadimplência do usuário no pagamento da fatura de água, não incidirá multa, juros ou correção monetária sobre o valor da doação.
Mais informações podem ser conseguidas pelo WhatsApp institucional do Saae, 3322-5480, ou pelo WhatsApp institucional da Prefeitura, 3919-7081. O Saae atende das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira, na esquina da avenida Major Amarante com a rua Ricardo Franco, ao lado da praça Angelo Spadari.
