A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e o Conselho Tutelar de Vilhena, realizaram na manhã desta segunda-feira, 13, pit stops nas avenidas da cidade com o objetivo de alertar a população sobre o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, lembrado no dia 12 de junho. Neste ano a campanha tem o lema “Proteção social para acabar com o trabalho infantil” e envolverá orientações da Prefeitura de Vilhena para coibir a prática.
Os pit stops foram realizados nas avenidas Melvin Jones e Paraná de forma simultânea, nos quais foram entregues a condutores e pedestres panfletos informativos e prestadas orientações sobre como denunciar casos de possível crime. Em Vilhena, a luta da Prefeitura contra esse tipo de abuso é constante.
Lucélia Vargas, secretária municipal de Assistência Social, aponta que as ações acontecem de forma conjunta com outros órgãos. “Vamos combater esse mal. Nós, aqui da Prefeitura, contamos com a parceria dos órgãos de defesa dos direitos da criança e adolescente para reforçar essa iniciativa. O trabalho infantil se caracteriza por toda e qualquer atividade econômica e de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remunerada ou não, realizada por crianças e adolescentes. Nesta época da vida, é fundamental que elas brinquem, estudem e que sejam amadas pelas suas famílias. O trabalho só pode vir depois”, aponta a secretária.
A lei nº 11.542/2007, instituiu no Brasil o dia 12 de junho como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, e desde então, a ação acontece anualmente através de medidas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), junto aos municípios.
Aprendizes
O trabalho para menores de 18 anos no Brasil é permitido apenas para adolescentes a partir de 14 anos na condição de menores aprendizes, desde que observadas as normas legais para que esse trabalho seja executado sem prejuízo para a frequência à escola, bem como para que não sejam atividades perigosas ou insalubres para o jovem.
