A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), por meio da Divisão de Vigilância Sanitária (Dvisa), participou da Operação Preço Justo, promovida pela Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (DECCON) com o objetivo de fiscalizar estabelecimentos comerciais de Porto Velho e garantir a proteção ao consumidor.
A ação foi realizada durante toda a semana e contou com a integração de órgãos do sistema estadual de defesa do consumidor, como o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) e a Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia (SEFIN).
Durante as inspeções, 12 estabelecimentos foram visitados, entre açougues, conveniências, padarias e postos de gasolina. Foram registradas seis ocorrências de produtos impróprios para consumo, posteriormente descartados pelas equipes de controle, e quatro estabelecimentos foram interditados pela ausência de alvará.
Ailton Furtado, gerente da Divisão de Vigilância Sanitária (Dvisa), explica que o papel da vigilância sanitária é atuar primeiramente com a prevenção, orientando todos os estabelecimentos de interesse à saúde.
“Durante a fiscalização, verificamos o alvará sanitário, realizamos a inspeção das condições de armazenamento e manipulação de produtos e alimentos, atestamos a capacidade técnica dos profissionais que estão trabalhando e observamos a existência de produtos irregulares ou não registrados”, explica.
Para a delegada da polícia civil, Ingrid Brandão, “a integração dos órgãos de proteção ao consumidor é muito mais abrangente, e permite que as equipes trabalhem de forma coesa e uníssona, em todos os setores e segmentos de serviço, proporcionando o melhor atendimento para a sociedade”.
Daniela Nicolai, promotora de justiça, curadoria e defesa do consumidor, ressalta que a população pode fazer denúncias aos órgãos de fiscalização sobre produtos impróprios para o consumo.
“Seja a Vigilância Sanitária, a Delegacia de Crimes contra o Consumidor, o PROCON, ou Ministério Público. O papel de cada uma das instituições é apurar. Além da infração administrativa, que gera multa, o fato caracteriza um crime contra as relações de consumo, e isso cria uma denúncia”, enfatizou a promotora.
O cidadão que se deparar com qualquer produto sendo comercializado de forma inapropriada pode acionar a Vigilância Sanitária através do telefone: (69) 98473-6690, das 8h às 14h.
