Foi aprovado pela Câmara Municipal, na tarde de terça-feira (20), o Projeto de Lei nº 4.493/2023, de autoria do Executivo, que regulamenta o sistema de contratação de médicos (especialistas e clínicos gerais) para atender nas unidades de atenção básica, hospital municipal e demais unidades de saúde de Porto Velho.

De acordo com o Artigo 1º, “fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instaurar processos de Chamamento Público com objetivo de credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços médicos clínico geral e especialistas, para atender as necessidades inadiáveis dos serviços públicos de saúde do município, no âmbito das unidades de saúde municipal, maternidade municipal e atenção especializadas em todos os níveis de atuação”.

A adjunta da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), Marilene Penati, disse que é preciso fortalecer a classe médica do município. “Nós precisamos recolocar profissionais nos lugares de onde vão sair os que estão contratados de forma temporária.

Isso não vai ter impacto financeiro porque o prefeito já trabalha no limite do que ele pode utilizar, para que possamos oferecer para a população o atendimento médico”.

Ela garante que essa medida vai gerar redução de custos para a Prefeitura se comparado ao valor que é pago aos profissionais estatutários e aos contratados em regime emergencial.

“Essa inovação que o Município pretende fazer em contratar uma empresa para terceirizar médicos nas áreas que necessita, através de plantões, vai ser boa porque a gente está com o gasto de pessoal muito elevado devido à queda de receita”, afirmou o secretário municipal de administração (Semad), Alexei Oliveira.

O secretário acrescentou que a realização de um concurso iria aumentar os gastos ainda mais, o que não acontece com a contratação da empresa.

“Vai ser um benefício porque o município vai deixar de gastar mais com pessoal e passará a investir nas outras áreas”, explicou o titular da Semad.

Idealizado

Conforme o adjunto da Secretaria-Geral de Governo, Devanildo Santana, que acompanhou a sessão, o projeto foi idealizado pelo prefeito Hildon Chaves e elaborado pela equipe técnica da Semusa. O objetivo é que não falte médico nas unidades. “Caso falte um médico, a empresa vai cobrir a falta do profissional”, pontuou.

Santana também garante que a contratação do serviço terceirizado vai gerar uma economia em torno de 30 a 40% para a Prefeitura, uma vez que o município vai deixar de arcar com encargos sociais. Com a nova forma de contratação, os encargos sociais são pagos pela empresa contratada.

Líder – “O que o projeto traz é a contratação de uma empresa especializada, que vai trazer os profissionais para atender a população. A gente acaba com o problema da falta de médico, essa é a proposta”, frisou o líder do prefeito na Câmara, vereador Marcelo Reis.

COMO VOTOU CADA VEREADOR

Aleks Palitot- SIM

Márcio Oliveira – ausente

Jurandir Bengala – SIM

Wanoel Martins – SIM

Rai Ferreira – SIM

Valtinho Canuto – SIM

Marcelo Reis – SIM

Márcia Socorrista – SIM

Joel da Enfermagem – NÃO

Enfermeiro Roneudo – NÃO

Everaldo Fogaça – SIM

Edwilson Negreiros – SIM

Márcio Pacele – ausente

Paulo Tico – SIM

Edmilson Dourado – SIM

Isaque Machado – SIM

Carlos Damaceno – ausente

Ellis Regina – NÃO

Dr. Gilber – ausente

Dr. Júnior Queiroz – abstenção

Dr. Macário – ausente

TOTAL

SIM 12

NÃO 03

ABSTENÇÃO 01

AUSENTE 05