Após ter o seu projeto arquivado na última segunda,10/05, pelo Plenário da Câmara de Cacoal por 6×5, o vereador dr. Paulo Henrique (PTB), por meio de ofício n° 12/21, fez indicação ao chefe do executivo para implementação da criação de hortas comunitárias no município. O PL 56/21 foi entregue nesta quarta, 12/05, em mãos ao prefeito Adailton Fúria (PSD) para encaminhamento ao Poder Legislativo.
De acordo com o Dr. Paulo, mesmo ciente do seu direito em legislar em matérias desta ordem, decidiu abrir de sua prerrogativa para cumprir uma das propostas de campanha, visando o combate à fome, a geração de renda, integração social nas comunidades, saúde preventiva e alimentação saudável mediante a implementação do programa de hortas comunitárias.
“Agradeço ao prefeito Fúria em recepcionar nosso projeto de lei. Respeito o posicionamento do Plenário, mas os vereadores que votaram contra ao PL 56/21, perderam a chance de aprimorar o conhecimento e reafirmar o posicionamento do STF na sua jurisprudência, salientando que vereador pode propor leis que criem despesas para o município (tese 917 do STF) ” frisou o vereador Dr. Paulo Henrique.
Realidade
Embora as Hortas Comunitárias já sejam realidade em diversas cidades do Brasil, em Cacoal ficou emperrada pela decisão legislativa da Casa de Leis. Ressalta-se que a amplitude dos benefícios que o programa atinge são grandiosos. Diante deste panorama não poderíamos nos furtar dos inovadores avanços sociais que vêm surgindo nesta Legislatura da Câmara Municipal. Nosso objetivo é interligar o Poder Público, a comunidade local e o comércio, impactando a saúde física e financeira com parcerias de entidades, visando o desenvolvimento social para todos” frisou o parlamentar.
