06 de novembro de 2024

Vereador cobra aplicação da lei de monitoramento nas escolas e creches de Cacoal

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Apesar dos reparos que estão sendo realizados, o muro em volta da escola é extremamente baixo, permitindo facilmente o acesso às dependências e deixando ainda mais vulnerável a segurança das crianças e dos profissionais que trabalham no local. O Vereador cobrou providências do Executivo.

Com o retorno das aulas em Cacoal, previsto para o dia 15 de fevereiro, o Vereador Dr. Paulo Henrique (PTB), chamou a atenção do Executivo para o cumprimento da Lei Nº 4.952/PMC/2021, de autoria do próprio vereador, que dispõe sobre monitoramento eletrônico nas escolas e creches do município. A lei foi sancionada em dezembro de 2021 e deveria ter sido implementada até o mês de junho de 2022, porém até o momento não foi tomada nenhuma providência quanto a sua aplicabilidade.

Determinação

Esta semana, durante visita realizada pelo Vereador, a algumas unidades escolares, foi constado que além do Poder Executivo não estar cumprindo com a determinação da Lei, algumas escolas apresentam sérios problemas estruturais.  No Centro Educacional Infantil Josino Brito, onde em 2012 uma professora foi vitima feminicidio, apesar dos reparos que estão sendo realizados, o muro em volta da escola é extremamente baixo, permitindo facilmente o acesso às dependências e deixando ainda mais vulnerável a segurança das crianças e dos profissionais que trabalham no local.  O Vereador cobrou providências do Executivo.