Nesta semana, duas turmas de reeducandos foram convocadas pela Vepema-Vara de execuções de penas alternativas para participar, no Fórum Geral de Porto Velho, das audiências admonitórias. Ao todo, 160 receberam orientações do juiz titular, Sérgio William Domingues Teixeira.
“Esta atividade é para esclarecer a todos que iniciam no regime de pena aberto ou livramento condicional as obrigações que cada um tem que cumprir. Para que depois, mais adiante, nas audiências de justificação, ele não informe que não sabia das condições impostas, que não foi orientado sobre como cumpri-las, observando se ele cumprir tudo certinho a pena transcorre normalmente, mas se ele descumprir, o benefício pode ser revogado e regredido de regime prisional”, explicou o magistrado.
Na ocasião, os reeducandos receberam uma cartilha com os termos dos regimes, dicas sobre como proceder, quais documentos exigidos, contatos dos órgãos ligados ao cumprimento da pena tais como Defensoria Pública, Ministério Público, Fórum e Patronato.
Trata-se do órgão que controla a execução de pena nos regimes aberto e livramento condicional, dando suporte, orientação e apoio aos reeducandos e egressos, ou seja, que acabaram de cumprir pena e continuam beneficiados pela Lei de Execução Penal.
A atividade está inserida na ótica da humanização da pena e garantia de direitos para quem cumpre pena. As audiências admonitórias acontecem uma vez por mês, sempre no Fórum Geral de Porto Velho.
Assessoria de Comunicação Institucional
Fonte: TJRO [link original]
