O Ministério da Fazenda estima que as novas regras para o vale-refeição e vale-alimentação gerarão uma economia média de R$ 225 por trabalhador ao ano, com um impacto econômico total de R$ 8 bilhões. A estimativa considera o número de beneficiários do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), o volume de recursos movimentado e as reduções de custos esperadas.
As mudanças, que visam aprimorar os serviços, fomentar a inovação e ampliar a rede de aceitação dos vales, também devem reduzir os custos operacionais para empresas e consumidores.
Mudanças implementadas pelo decreto
O decreto que regulamenta as novas regras foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (11). As principais alterações incluem:
- Teto de 3,6% na taxa cobrada de restaurantes por empresas de vale-refeição, com prazo de adaptação de 90 dias.
- Interoperabilidade entre as bandeiras, permitindo que qualquer maquininha de cartão aceite vales de diferentes operadoras, com implementação em 360 dias.
- Prazo máximo de 15 dias para repasse dos valores aos lojistas, em comparação aos atuais 60 dias.
- Obrigatoriedade de migração para o modelo aberto em até 180 dias para sistemas de pagamento com mais de 500 mil trabalhadores.
- Proibição de práticas abusivas, como deságios e prazos incompatíveis.
- Obrigação de orientação aos trabalhadores e cumprimento integral das normas do PAT pelas empresas beneficiárias.
O valor do benefício recebido pelos trabalhadores não será alterado, permanecendo destinado exclusivamente à alimentação.
Impacto para trabalhadores e comerciantes
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), destacou que as taxas atuais podem chegar a 15% e que a limitação ampliará o número de estabelecimentos que aceitam o vale. Lula afirmou que o decreto é benéfico para supermercados, restaurantes, padarias, hortifrutis e, consequentemente, para o trabalhador.
O governo espera que a redução dos prazos de repasse e das taxas facilite a adesão de pequenos e médios comércios ao sistema, com a expectativa de que a economia gerada seja repassada aos consumidores.
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, afirmou que o decreto ampliará a concorrência e reduzirá custos, estimando uma transferência de mais de R$ 10 bilhões da intermediação para milhões de estabelecimentos.
A Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT) considerou as medidas favoráveis ao mercado, afirmando que corrigem distorções no PAT e fortalecem as políticas públicas voltadas aos empregados.
Arranjos aberto e fechado
No arranjo aberto, a empresa define a bandeira do cartão, outra emite o benefício e uma terceira credencia os estabelecimentos, promovendo maior competitividade e interoperabilidade. No arranjo fechado, uma única empresa exerce todas essas funções, restringindo a concorrência e aumentando os custos.
