Durante os atendimentos realizados no mutirão no final de semana zona Leste de Porto Velho, foram efetuados 210 cadastros socioeconômicos em suas áreas de domínio nos bairros Maringá, Pantanal e Esperança da Comunidade. O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – Sepat, informa que o trabalho continua com a utilização da Unidade Móvel Sepat Sobre Rodas até a próxima sexta-feira (5), à Rua Tarcila do Amaral, nº 8523, Bairro Maringá, em frente à Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Luiz Soares de Cássia.
O secretário da Sepat, David Inácio explicou que, desde o dia 17 de abril, quando começaram os atendimentos na unidade móvel, já foram realizados 502 cadastros socioeconômicos. “A Unidade Móvel Sepat Sobre Rodas continuará atendendo no bairro até a próxima sexta-feira (5), e após este prazo continuaremos na Sepat das 7h30 às 13h30”, afirmou o secretário.
Regularização
Para o governador, Marcos Rocha, a Regularização Fundiária Urbana faz parte do Plano Estratégico do Governo do Estado, promovendo a regularização de terra para as famílias de baixa renda que esperam pela regularização de seus terrenos. “O Governo de Rondônia tem trabalhado para documentar áreas de seu domínio que estão ocupadas há 30 ou até mesmo 40 anos. A titularização dos imóveis dá dignidade aos ocupantes e fomenta a economia”, destacou.
A coordenadora de Regularização Fundiária da Sepat, Hannyeller Bragado informa que, os bairros de Porto Velho estão sendo regularizados no âmbito do Programa de Regularização Título Já Lei-n°-2910-de-03-dezembro-2012, e ressalta que a Regularização de Interesse Social – Reurb-S é aplicável aos núcleos urbanos informais, ocupados predominantemente por pessoas de baixa renda, tendo em vista as isenções e particularidades deste tipo de regularização.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Ao procurar atendimento, o morador deverá levar os seguintes documentos:
– Carteira de Identidade;
– CPF;
– Certidão de Nascimento se for solteiro (a);
– Certidão de Casamento se for casado (a);
– Certidão de Óbito, se for viúvo (a);
– Contrato particular de compra e venda, se houver;
– Comprovante de residência atual;
– Comprovante de renda;
– Carnê de IPTU;
– Folha resumo CadÚnico;
– Se for separado (a) judicialmente/divorciado, apresentar:
– Certidão de Casamento com averbação.
