Uma criança que sofre ou testemunha uma violência costuma recontar o que aconteceu, em média, oito vezes, para diferentes agentes públicos – revivendo o sofrimento. É para evitar essa revitimização que o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) está reunindo representantes de 2.023 municípios, em encontros presenciais em 18 estados, com o objetivo de contribuir para a melhoria dos processos de escuta de crianças e adolescentes que já foram vítimas ou testemunharam violências. A iniciativa faz parte das capacitações do Selo UNICEF, uma das principais iniciativas do UNICEF para a garantia de direitos de meninas e meninos na Amazônia Legal e no Semiárido brasileiros. Encontros ocorrem de maio a julho, marcando o 4 de junho, Dia Internacional das Crianças Vítimas de Agressão. Para os 52 municípios de Rondônia participantes, a capacitação acontecerá em Porto Velho, HOJE, dia 27 de junho de 2023, das 8h às 17h, no auditório do Ministério Público de Rondônia, situado na rua Jamari, número 1555, no bairro Olaria.

Nos encontros “Acolher e proteger: como promover espaços de escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência”, o UNICEF e seus parceiros implementadores vão capacitar gestores e técnicos de municípios que participam do Selo UNICEF para a implementação da Lei da Escuta Protegida (13.431/2017). Para isso, serão discutidos os passos necessários, a exemplo da constituição de um comitê, definição do fluxo e do protocolo para uma ação mais coordenada e integrada de atendimento às crianças e aos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Além do apoio técnico, o UNICEF disponibiliza metodologias e ferramentas para a adoção municipal das medidas. 

Realizados em polos estaduais, os mais de 30 encontros ocorrerão até julho, reunindo também representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e das Secretarias Municipais de Assistência Social e o articulador ou articuladora do Selo UNICEF nos municípios. 

O UNICEF alerta para a importância de se evitar a revitimização nos serviços da rede de proteção, implantando uma rede de atendimento mais protegida e alinhada à Lei da Escuta Protegida. Entre 2017 e 2020, 180 mil crianças e adolescentes sofreram violência sexual em todo o Brasil, uma média de 45 mil por ano, segundo o Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, número avaliado como subnotificado pelo estudo. 

As capacitações são realizadas pelo UNICEF junto com os parceiros implementadores do Selo UNICEF: Instituto Formação (MA), Instituto Peabiru (AP, MT, PA e TO), Visão Mundial (AC, AM, RO e RR), Associação de Defesa da Saúde Sexual, Saúde Reprodutiva, Educação e Cidadania – Asserte (AL, PB e PE), Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Ceará – APDMCE (CE, RN e PI) e Centro Dom José Brandão de Castro – CDJBC (BA, MG e SE).

Lei da Escuta Protegida

A Lei Federal 13.431/2017 estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência e prevê uma escuta protegida, considerando um ambiente acolhedor, profissionais capacitados, e evitando que a vítima ou testemunha tenha que relatar o trauma sofrido diversas vezes (processo de revitimização). Para isso, estabelece e orienta a criação de centros de atendimento integrados, com equipes multidisciplinares para acolher crianças e adolescentes e mecanismos e princípios de integração das políticas de atendimento.

Panorama da violência

O Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, realizado em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), indicou que 180 mil crianças e adolescentes de até 19 anos sofreram violência sexual entre 2017 e 2020 – uma média de 45 mil por ano. Crianças de até 10 anos representam 62 mil das vítimas nesses quatro anos – ou seja, um terço do total. A grande maioria das vítimas é menina – quase 80%. Para elas, um número muito alto de casos envolve vítimas entre 10 e 14 anos de idade, sendo 13 anos a idade mais frequente. Para os meninos, o crime se concentra na infância, especialmente entre 3 e 9 anos de idade. A maioria dos casos ocorre na residência da vítima e, para os casos em que há informações sobre a autoria dos crimes, 86% dos autores eram conhecidos.

Selo UNICEF

O Selo UNICEF é uma iniciativa do UNICEF para fortalecer as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes. Ao aderir ao Selo UNICEF de forma espontânea, os municípios assumem o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade. A metodologia inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente. O sucesso do Selo UNICEF é resultado da parceria entre UNICEF e governos estaduais e municipais por meio da atuação integrada e intersetorial. A atual edição (2021-2024) conta com a participação de 2.023 municípios de 18 estados, onde vivem mais de 17 milhões de crianças e adolescentes. 

Sobre o UNICEF

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) trabalha em alguns dos lugares mais difíceis do planeta, para alcançar as crianças mais desfavorecidas do mundo. Em 190 países e territórios, o UNICEF trabalha para cada criança, em todos os lugares, para construir um mundo melhor para todos. Acompanhe nossas ações em www.unicef.org.br e no Facebook, Twitter, Instagram, YouTube, LinkedIn e TikTok.

Agenda:

Data: 27/06 – Terça-feira

Local: Auditório do Ministério Público de Rondônia, situado na rua Jamari, número 1555, no bairro Olaria.

Horário:das 8h às 17h