Pagamentos do Tesouro Nacional visam regularizar débitos em atraso
O Tesouro Nacional realizou o pagamento de R$ 5,68 bilhões em dívidas estaduais no primeiro semestre deste ano. Do montante total, R$ 2,39 bilhões foram destinados ao estado do Rio de Janeiro, seguido por R$ 2,12 bilhões para Minas Gerais e R$ 711,28 milhões para o Rio Grande do Sul.
Além desses valores, Goiás teve R$ 454,74 milhões de débitos quitados, enquanto os municípios de Taubaté (SP) e Santanópolis (BA) receberam, respectivamente, R$ 35,17 milhões e R$ 70 mil para sanar suas dívidas.
Os detalhes estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, publicado pelo Tesouro Nacional nesta segunda-feira (15). Essas garantias são ativadas quando um estado ou município não cumpre suas obrigações financeiras, com o Tesouro cobrindo os valores devidos e retendo repasses até a quitação completa, incluindo juros e multas.
No mês de junho, os pagamentos totalizaram R$ 1,48 bilhão, sendo R$ 733,32 milhões destinados ao Rio de Janeiro, R$ 611,53 milhões a Minas Gerais, R$ 76,88 milhões a Goiás e R$ 63,49 milhões ao Rio Grande do Sul, além de valores para os municípios anteriormente mencionados.
Diminuição das Operações
Em comparação com o ano anterior, o número de estados com dívidas honradas pelo Tesouro Nacional diminuiu, refletindo uma estabilização fiscal parcial. Em 2023, além dos estados mencionados, outras unidades federativas como Maranhão, Pernambuco, Piauí e Espírito Santo também tiveram suas garantias honradas.
Essas operações afetam diretamente os repasses da União aos estados e municípios, como receitas de fundos de participação e ICMS. A gestão das dívidas atrasadas inclui a incidência de juros e multas, calculados desde o vencimento até a regularização pela União.
Recuperação Fiscal e Decisões Judiciais
Nos últimos anos, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) têm influenciado a execução das contragarantias de diversos estados em dificuldades financeiras. O regime de recuperação fiscal (RRF) tem sido uma alternativa para estados como Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, permitindo o parcelamento das dívidas com a União em troca de ajustes fiscais e reformas estruturais.
