Tesouro Nacional divulga dados e destaca Rio de Janeiro como maior devedor
Em maio, a União desembolsou R$ 1,17 bilhão para cobrir dívidas atrasadas dos estados. A maior parte desse valor, R$ 775,78 milhões, foi destinada ao estado do Rio de Janeiro. Em seguida, estão os pagamentos de R$ 231,12 milhões para o Rio Grande do Sul e R$ 110,64 milhões para Minas Gerais.
Detalhes dos Pagamentos
Além desses, a União também pagou R$ 75,04 milhões em dívidas de Goiás. Em 2024, o governo federal ainda não teve que cobrir dívidas de municípios.
Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (17) pelo Tesouro Nacional no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito. Essas garantias são acionadas quando estados ou municípios não conseguem pagar suas dívidas, e a União cobre o valor, retendo repasses futuros até quitar a diferença, com acréscimo de multas e juros.
Acumulado do Ano
No acumulado de 2024, a União já pagou R$ 4,198 bilhões em dívidas de estados. Destes, R$ 1,66 bilhão foram para o Rio de Janeiro, R$ 1,513 bilhão para Minas Gerais, R$ 647,79 milhões para o Rio Grande do Sul e R$ 377,86 milhões para Goiás.
Queda no Número de Estados Devedores
Em 2024, houve uma diminuição no número de estados com dívidas cobertas pela União. Em 2023, além dos estados citados, Maranhão, Pernambuco, Piauí e Espírito Santo também tiveram garantias honradas pelo Tesouro.
As garantias honradas são descontadas dos repasses da União para os estados, como receitas dos fundos de participação e ICMS. Sobre as dívidas em atraso incidem juros e outras taxas operacionais.
Regime de Recuperação Fiscal
Nos últimos anos, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução de garantias de alguns estados em dificuldades financeiras. O STF mediou negociações para que esses estados aderissem ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que permite o parcelamento das dívidas em troca de ajustes fiscais.
Acordos Recentes
Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul firmaram acordos com a União nos últimos anos. Em maio de 2020, o STF autorizou Goiás a aderir ao RRF, o que foi formalizado em dezembro de 2021. O Rio de Janeiro aderiu ao regime em 2017, permitindo novas operações de crédito. Em junho de 2022, o Rio Grande do Sul homologou seu plano de recuperação, que inclui a suspensão temporária do pagamento da dívida.
Minas Gerais
Minas Gerais é o único estado endividado que ainda não aderiu ao RRF. Em julho de 2022, o ministro Nunes Marques do STF concedeu uma liminar que permite ao estado negociar um plano de ajuste sem reformar a Constituição estadual. Atualmente, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais analisa um projeto de lei para aderir ao regime.
