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22 de dezembro de 2025

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União Europeia investiga Meta por banir IAs rivais do WhatsApp

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Resumo
  • Comissão Europeia investiga a Meta por possível violação de leis antitruste ao banir chatbots de IA rivais do WhatsApp.
  • A Meta atualizou as diretrizes da API do WhatsApp Business, proibindo o uso para integrar tecnologias de IA como assistentes de uso geral.
  • No Brasil, as startups Luzia e Zapia contestam as restrições no Cade, alegando que a política contradiz incentivos anteriores da Meta.

A Comissão Europeia investiga se a Meta abusa da posição no mercado após mudanças nos termos de serviço do WhatsApp, que restringiram chatbots de IA de concorrentes. A ação antitruste visa, segundo o órgão regulador, “prevenir danos irreparáveis à concorrência” no setor de IA.

A decisão ocorre após a Meta atualizar as diretrizes da API do WhatsApp Business em outubro. As novas regras proíbem que provedores de tecnologia utilizem a interface do mensageiro para distribuir chatbots de IA.

O bloqueio impede que milhões de usuários usem alternativas à própria ferramenta da casa, Meta AI, que permanece acessível e integrada ao app. Se for comprovada a infração às leis de concorrência do bloco, a empresa de Mark Zuckerberg pode enfrentar multas de até 10% da receita anual global. Isso, com base nos ganhos de 2024, equivaleria a aproximadamente US$ 16,4 bilhões (R$ 85 bilhões, em conversão direta).

Chatbots não funcionarão no WhatsApp

A política implementada pela Meta distingue como IAs de terceiros podem ser usadas no WhatsApp. Empresas ainda podem utilizar automação para suporte ao cliente (como bots de atendimento), mas veta o uso da API para integrar tecnologias de IA como assistentes de uso geral.

Para novos provedores, a restrição entrou em vigor em 15 de outubro de 2025. Para empresas que já operavam na plataforma, o prazo final para adequação é 15 de janeiro de 2026.

Nesse período, a OpenAI, criadora do ChatGPT, foi uma das empresas que removeu a tecnologia do WhatsApp. Segundo a companhia, mais de 50 milhões de pessoas utilizam o chatbot pela interface do mensageiro.

Caso no Brasil

No Brasil, as startups Luzia e Zapia, impactadas pela decisão, entraram com um pedido semelhante no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Segundo as empresas, que desenvolvem chatbots integrados à plataforma, as limitações da nova política contrariam a postura da própria big tech — que incentivou anteriormente essas soluções no mensageiro.

Procurada pelo The Register, um porta-voz do WhatsApp classificou as acusações de anticompetitividade como “infundadas”.

A defesa da empresa alega questões técnicas: segundo a Meta, os sistemas do WhatsApp Business não foram projetados para suportar a carga de processamento exigida por chatbots de IA de uso geral operando em larga escala. A companhia também argumenta que já existe competição suficiente no mercado de inteligência artificial.

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