Os países europeus aprovaram um novo adiamento na implementação da lei da União Europeia (UE) contra o desmatamento, estabelecendo um novo prazo para o final de 2026. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (19) por diplomatas à Agência France-Presse (AFP), também inclui flexibilizações nas regras originais.
A pedido da Alemanha e da Áustria, países que expressaram preocupações em relação ao texto original, foi acordada uma cláusula de revisão para abril de 2026, com o objetivo de reavaliar a lei antes de sua entrada em vigor.
Objetivos da Lei
A legislação, considerada inovadora por organizações ambientais, visa proibir a comercialização na Europa de produtos originários de áreas desmatadas após 2020. Entre os produtos afetados estão óleo de palma, cacau, café, soja e madeira.
No entanto, a lei tem enfrentado resistência de setores da agroindústria e de países como Brasil e Estados Unidos. A UE já havia adiado a implementação da lei anteriormente, de 2024 para 2025, antes do novo adiamento anunciado.
A Comissão Europeia justificou o adiamento adicional alegando problemas técnicos na implementação do sistema de rastreabilidade dos produtos. Inicialmente, Bruxelas propôs um adiamento de seis meses, mas os países europeus decidiram estender o prazo, impulsionados principalmente pela Alemanha.
O acordo, que ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento Europeu, prevê a entrada em vigor da lei no final de 2026. A decisão tem gerado críticas de organizações não governamentais (ONGs), que questionam o compromisso da UE com a aplicação da lei.
Pierre-Jean Sol Brasier, da ONG Fern, especialista em proteção de florestas, lamentou a situação, destacando que os sinais são “desastrosos” em meio à Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP) no Brasil.
A regulamentação contra o desmatamento recebeu apoio de algumas empresas europeias, como o grupo italiano Ferrero, produtor do Nutella. Francesco Tramontin, executivo da empresa, expressou preocupação com a incerteza em relação à lei, mencionando investimentos realizados com base na expectativa de uma implementação efetiva.
Em anos recentes, a UE adotou medidas ambiciosas relacionadas ao clima, mas tem demonstrado cautela em algumas disposições para evitar impactos negativos sobre a competitividade das empresas.
