Suprema Corte analisa tarifa de Trump; presidente tem ‘plano B’ com taxação de 10% caso perca na Justiça. Entenda o caso
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, possui um “plano B” para implementar tarifas generalizadas de 10% no caso de a Suprema Corte derrubar o tarifaço imposto em 2025. A informação foi divulgada pelo diretor do Conselho Econômico Nacional da Casa Branca, Kevin Hassett, em entrevista à Fox Business nesta sexta-feira (16).
“Nós estamos muito confiantes de que a Suprema Corte vai ficar do nosso lado. A análise jurídica nos favorece. Mas também temos um plano B realmente sólido”, afirmou Hassett. “Podemos impor imediatamente uma tarifa de 10% para compensar a maior parte do espaço perdido.”
A decisão da Suprema Corte sobre a principal política econômica de Trump é aguardada para a próxima semana. A análise centraliza-se na legalidade das tarifas impostas no chamado “Dia da Libertação”, que impactaram mais de 180 países, incluindo o Brasil.
De acordo com o conselheiro da Casa Branca, o governo americano pode utilizar instrumentos como a Seção 301 e a Seção 232 da lei de comércio exterior dos EUA para complementar as tarifas. Esses dispositivos permitem a imposição de sobretaxas em casos de práticas comerciais desleais ou por questões de segurança nacional, podendo substituir, de forma mais permanente, as tarifas que venham a ser derrubadas pela Justiça. Outra alternativa seria a adoção das tarifas de 10% com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que autoriza o presidente a impor sobretaxas de até 15% por um período máximo de 150 dias para corrigir desequilíbrios comerciais.
A Suprema Corte dos EUA analisa a legalidade do amplo aumento de tarifas imposto por Trump à importação de produtos de diversos países, incluindo o Brasil. O recurso do Departamento de Justiça busca reverter uma decisão anterior que considerou que o republicano extrapolou sua autoridade ao impor a maioria das taxas globais com base em uma lei federal destinada a situações de emergência.
A decisão da Corte deve definir os limites do poder de Trump para agir sem o aval do Congresso americano, podendo afetar as medidas aplicadas contra o Brasil. O processo judicial se arrasta desde o meio de 2025. A briga judicial envolve ações apresentadas por empresas impactadas e por 12 estados americanos, a maioria governada por democratas. Estão em jogo trilhões de dólares em tarifas ao longo da próxima década.
Durante as sustentações orais em novembro, os juízes da Suprema Corte levantaram dúvidas sobre a legalidade das tarifas, questionando se o presidente havia ultrapassado a competência do Congresso ao impor as taxas com base em uma lei de 1977, originalmente destinada a emergências nacionais. Alguns juízes conservadores sugeriram que a Corte estava debatendo o poder “inerente” dos presidentes em relação a outros países, indicando uma possível divisão no tribunal, que possui maioria conservadora de 6 a 3.
Com informações do G1
