O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) alterou a data do feriado municipal de Porto Velho, inicialmente previsto para quinta-feira (2/10), para a sexta-feira seguinte (3/10), conforme publicado na Portaria GP N. 1245/2025 desta terça-feira (30/9).
A medida acompanha o posicionamento adotado por instituições como o Governo do Estado de Rondônia, o Tribunal de Justiça do Estado, a Assembléia Legislativa e o Ministério Público Estadual, que também transferiram o feriado alusivo à criação do município de Porto Velho para a sexta-feira (3/10).
Com a mudança, os prazos processuais que se iniciariam ou terminariam no dia 3/10/2025 serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme previsto na própria portaria.
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