Em denúncia protocolada pelo Requerimento 106/2022, na Câmara Municipal de Guajará-Mirim, o vereador Kerling Brito (PDT) solicitou abertura de comissão de investigação de inquérito para apurar possível crime contra o patrimônio histórico e cultural.
No documento, o vereador cita os serviços de encascalhamento autorizado pela prefeita Raíssa da Silva Paes, na Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM). Num trecho de cinco quilômetros foram retirados trilhos e dormentes, descaracterizando o bem histórico protegido e tombado pela lei estadual 341/1991 e lei 2537 do Patrimônio Histórico da União.
O vereador Kerling Brito alega que após receber denúncias de moradores esteve no local denominado Estrada do Matadouro e constatou os danos causados em patrimônio da EFMM.
Apesar da gravidade do dano ao bem histórico e cultural, a Câmara Municipal ainda não instalou a comissão requerida. Diante da inoperância do legislativo municipal, a Associação dos Ferroviários (Asfemm) protocolou no Ministério Público Federal um pedido de abertura de processo investigatório contra os atos de suposta destruição do trecho da lendária ferrovia.
Revitalização
De acordo com o presidente da Asfemm, George Telles, a ação da Prefeitura de Guajará-Mirim causa dano ao patrimônio histórico e impedirá a execução de um projeto de revitalização do trecho para finalidade turística.
“Fizemos o pedido do tombamento desse trecho juntos ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a destruição feita pela equipe da prefeitura prejudicará a conclusão desse processo, atrapalhando um amplo projeto de revitalização”, alertou.
Telles também disse que houve descaso ao fazer a retirada do material e abandonar às margens da estrada, conforme registros fotográficos colhidos no local. Fonte: SGC
