Justiça dá prazo de 30 dias para licitação que deveria ter acontecido há 4 anos
“O que começa errado acaba errado”. Essa máxima é muito antiga, mas pareceu ser sempre ignorada pelas gestões municipais de Porto Velho.
O Transporte coletivo de Porto Velho é uma batata quente, que ninguém quer segurar e nem ao menos lidar. Durante Décadas, o transporte coletivo na Capital sofreu críticas pela má qualidade.
Em 2015, o então prefeito Mauro Nazif, decidiu pôr fim ao contrato com as duas empresas que operavam na cidade. O motivo: caducidade. O contrato de prestação de serviço já havia expirado, e as empresas Rio Madeira e Três Marias, estavam de mal a pior. Mal conseguiam pagar os impostos municipais.
Naquele mesmo ano, foi feita a licitação do transporte público na capital. O certame foi vencido por uma empresa do interior de São Paulo, que nunca chegou a operar em Porto Velho. A licitação foi cancelada pelo Tribunal de Contas. Foi aí que entrou o consórcio SIM.
A prefeitura assinou um contrato emergencial com o consórcio formado pela Ideal Locadora, do Grupo Rovema, de Porto Velho, e a Amazônia transportes, fretamentos e turismo, de Macapá (AP).
A Ideal tinha a frota que havia sido usada no transporte dos profissionais que trabalharam na construção das usinas do Rio Madeira e, a sócia dela no consórcio, vinha atuando na capital amapaense.
Eles vieram prometendo uma qualidade de transporte de primeiro mundo. Dentre as promessas, climatização, ônibus seminovos, internet e GPS para melhorar os horários nos pontos de embarque.
Na época, nem o Ministério Público acreditou que seria possível. Na licitação vencida pela empresa de São Paulo, a Ideal havia sido desclassificada.
Mas no consórcio SIM, ela se associou à Amazônia Transportes, que no Amapá operava com o nome “Expresso Marco Zero”.
Polícia Federal
Lá, uma das sócias da Marco Zero, e o marido dela, já haviam tido problemas na Justiça, por corromperem funcionários públicos para quebrarem contratos de outras empresas com a prefeitura e, assinarem contratos, de forma emergencial e precária.
Presos pela PF, na época, o casal foi processado por corrupção passiva, ativa, fraude em licitação, associação criminosa e enriquecimento ilícito.
Eles eram especialistas em contratos emergenciais, como o que assinaram com a prefeitura de Porto Velho. Só que aqui, isso já dura quatro anos. Prazo nada recomendado para contratos emergenciais, que é de seis meses, no máximo.
Reajuste
Em 2015, quando assumiram a prestação do serviço em PVH, eles pactuaram com a Justiça do Trabalho o compromisso de contratarem os profissionais das antigas empresas. Mas, dos 850, apenas 200 foram recontratados.
Assim que assumiu o transporte na Capital, a tarifa foi reajustada em 40 centavos. Reajuste que não havia sido permitido às outras empresas.
A empresa também passou a cobrar pela emissão da carteirinha de idosos, deficientes físicos e estudantes, o que nunca antes havia sido feito.
As insatisfações se acumulam nos últimos quatro anos. A má prestação dos serviços abriu espaço para modalidades alternativas de transporte, como moto-taxi, taxi compartilhado, aplicativos e, boa parte da população, desiludida, comprou seus próprios veículos, deixando o busão de lado.
Colapso
Com custo operacional elevado, a empresa entrou em colapso financeiro e, apenas nos últimos 11 meses, já passou por três greves. Uma delas ainda em curso.
Na última quarta, em audiência na 2ª Vara da Fazenda Pública, autoridades e empresários, mais uma vez, não chegaram a nenhum acordo.
O juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa decidiu pela troca da atual administração do Consórcio SIM, que passará a ser administrado pela Amazontur (Amapá). A Prefeitura terá 30 dias para dar início a licitação, sob pena de multa.
Prejuízos
O SIM pede a rescisão do contrato de prestação de serviços e acusa a falta de gestão município como causa dos prejuízos ao consórcio.
A Amazontur quer que a prefeitura atenda a várias reivindicações. Entre elas, um aporte de R$ 3,8 milhões. A Procuradoria do Município foi contra a medida, por não ver legalidade.
Sem solução a curto prazo, os mais de 300 mil portovelhenses que dependem do transporte coletivo, continuarão a ver navios…
