Representantes do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) se reuniram, nesta semana, para discutir alternativas que ajudem a reduzir o número de ações de cobrança movidas pela Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (Caerd) na Justiça estadual.
O encontro foi proposto pelo desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, coordenador do Centro de Inteligência da Justiça Estadual de Rondônia (Cijero) e contou ainda com a presença de representantes da Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia e da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia.
Durante a reunião, foram discutidas ações conjuntas para garantir soluções mais eficientes para a cobrança de créditos da companhia estadual.
Entre as medidas acordadas, o TJRO, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), irá realizar um mutirão para julgamento dos processos já ajuizados pela Caerd. Além disso, o Tribunal fará o levantamento do custo operacional médio de um processo movido pela companhia, com o objetivo de subsidiar futuras decisões estratégicas.
Já a Caerd ficará responsável por elaborar uma metodologia para análise da capacidade econômico-financeira dos devedores, visando identificar a viabilidade de pagamento das dívidas nos processos relacionados aos créditos recebíveis. Também ficou definido que a empresa suspenderá o ajuizamento de novas ações até a definição das medidas a serem adotadas, excetuando-se apenas os casos próximos à prescrição.
O cronograma das ações deliberadas será posteriormente encaminhado ao TCE-RO, e os prazos para execução das medidas ainda serão definidos.
Participaram da reunião o presidente da Caerd, Cleverson Brancalhão da Silva; o conselheiro-presidente do TCE-RO, Wilber Carlos dos Santos Coimbra; o procurador do Estado, Pedro Paulo Soares, além de demais representantes técnicos das instituições envolvidas.
Assessoria de Comunicação Institucional
Fonte: TJRO [link original]
