Meninas expõem em vídeos no TikTok rotinas que simulam a vida de casadas, utilizando a hashtag #casadaaos14, que já reúne ao menos 213 postagens na plataforma. Os perfis, com até 190 mil seguidores, mostram atividades domésticas, receitas e referências a supostos maridos, atualizando a hashtag conforme a idade declarada.
Outros perfis utilizam hashtags como #casadaaos15 (582 vídeos) e #casadaos13 (32 vídeos). Em alguns casos, os companheiros das adolescentes aparecem nos vídeos ou são mencionados. O TikTok removeu alguns conteúdos e perfis após questionamentos da reportagem, informando que violavam as Diretrizes da Comunidade.
O PL da Adultização e a proteção digital
Embora a publicação dos vídeos não seja ilegal atualmente, o presidente Lula sancionou em setembro o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, conhecido como PL da Adultização, que estabelece obrigações para provedores de serviços digitais.
Para Mariana Zan, do Instituto Alana e da Coalizão de Direitos nas Redes, mesmo com o ECA Digital, esses conteúdos podem não ser considerados uma violação legal. No entanto, ela alerta que a prática “romantiza” o casamento infantil, apresentando-o como algo “aceitável, bonito ou romântico”, o que reforça estereótipos de gênero e remove o caráter de violência inerente a essas uniões.
Dados sobre casamento infantil no Brasil
Dados do Censo Demográfico do IBGE de 2022 revelaram que 34 mil crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos viviam em união conjugal, sendo 77% meninas. Apesar de os técnicos do instituto ressaltarem a possibilidade de superestimação, especialistas consideram a existência desses casos preocupante. A legislação brasileira proíbe o casamento antes dos 16 anos, mesmo com consentimento dos pais.
A pesquisadora Raquel Saraiva, do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec), observa que muitos perfis utilizam as hashtags para ganhar destaque, indicando o apelo midiático do tema. Ela aponta que a busca por viralização e validação nas redes sociais motiva os jovens a compartilhar suas experiências.
Viviana Santiago, diretora executiva da Oxfam Brasil, destaca que o casamento infantil é um fenômeno invisível, muitas vezes visto como uma solução para problemas como gravidez na adolescência, pobreza e violência.
Responsabilidade das plataformas e a legislação
Especialistas concordam que as plataformas digitais têm um papel fundamental na moderação de conteúdo. Saraiva critica a falta de proatividade das redes sociais em remover conteúdos que promovam o casamento infantil, já que a prática é proibida por lei. O TikTok informou que removeu conteúdos que violam suas diretrizes, mas ressalta a dificuldade em identificar postagens que não são explicitamente abusivas. O artigo 227 da Constituição Federal estabelece a prioridade absoluta na proteção de crianças e adolescentes, com responsabilidade compartilhada entre o Estado, famílias e a comunidade, incluindo as plataformas digitais.
O ECA Digital visa assegurar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, exigindo que os provedores de serviços adotem medidas para garantir a segurança e o bem-estar dos menores.
