O deputado federal Thiago Flores (Republicanos-RO) apresentou uma Indicação ao Ministério do Trabalho sugerindo a alteração do Decreto nº 11.479/2023 para permitir que órgãos da Administração Pública Federal, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, possam contratar jovens aprendizes. A proposta visa ampliar as oportunidades de qualificação profissional e inserção de jovens no mercado de trabalho.
O parlamentar se reuniu com o ministro da Previdência, Carlos Lupi, idealizador do programa Jovem Aprendiz durante sua gestão no Ministério do Trabalho, para apresentar a iniciativa. Lupi elogiou a proposta, parabenizou o deputado e se comprometeu em apoiar a tramitação junto ao Governo Federal.
“A aprendizagem profissional é um instrumento fundamental para garantir formação e oportunidades para a nossa juventude. Nossa proposta fortalece essa política e amplia o acesso de jovens em situação de vulnerabilidade ao primeiro emprego, promovendo capacitação e inclusão social”, destacou Thiago Flores.
A proposta sugere que a contratação de aprendizes na Administração Pública Federal ocorra tanto de forma direta, via edital, quanto por meio de parcerias com entidades formadoras, como SENAI, SENAC, SENAR, SENAT, SESCOOP e instituições de ensino técnico e profissionalizante. Além disso, prioriza a inclusão de jovens em situação de vulnerabilidade, egressos do sistema socioeducativo e aqueles indicados por órgãos de assistência social.
Outro ponto fundamental da proposta visa garantir que os jovens tenham jornada de trabalho compatível com os estudos, direitos trabalhistas assegurados pela Lei nº 10.097/2000 e acompanhamento contínuo por um órgão de fiscalização específico dentro da Administração Pública.
“A aprendizagem profissional deve ser fortalecida e ampliada para que mais jovens tenham a oportunidade de se qualificar e ingressar no mercado de trabalho com dignidade. Levei as alterações para o Ministro Carlos Lupi, que na época era Ministro do Trabalho e Emprego e fez o lançamento da Lei do Jovem Aprendiz, para que ele tomasse conhecimento das mudanças que estamos propondo e avançasse junto aos órgãos competentes do Governo Federal”, concluiu Thiago Flores.
A proposta foi protocolada hoje (19) na Câmara Federal em forma de Indicação Legislativa e agora irá tramitar pela Presidência da Câmara dos Deputados que encaminhará a sugestão ao Poder Executivo. Acatado o texto, trata-se de uma nova política de incentivo à formação profissional e empregabilidade dos jovens brasileiros.
