A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (07), o relatório do deputado Thiago Flores (Republicanos-RO) ao Projeto de Lei nº 4.333/2024, de autoria do deputado Duarte Jr. A proposta cria o Fundo Nacional de Empreendedorismo Inclusivo (FNEI), com o objetivo de fomentar micro e pequenos negócios liderados por pessoas com deficiência.
De acordo com o texto, o Fundo será formado por recursos da União, doações de entidades privadas e internacionais, além de valores provenientes de multas aplicadas em casos de descumprimento de legislações de inclusão. Os recursos poderão ser utilizados para abertura de negócios, capacitação em gestão empresarial e aquisição de equipamentos e tecnologias assistivas.
O relatório apresentado por Thiago Flores ressalta que o projeto dá efetividade à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009, e está alinhado à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
“Esse Fundo é mais do que uma ferramenta de crédito. É um instrumento de reparação das desigualdades estruturais que ainda limitam a autonomia e a cidadania plena das pessoas com deficiência. Nosso voto foi pela aprovação porque acreditamos em uma inclusão que gere oportunidades reais de empreendedorismo e independência econômica”, destacou o parlamentar.
O deputado lembrou ainda que pessoas com deficiência enfrentam barreiras históricas de acesso ao crédito, à capacitação e às tecnologias assistivas, o que limita sua participação no mercado de trabalho. “O FNEI vem para mudar essa realidade, criando condições justas e sustentáveis para que essas pessoas possam empreender e prosperar”, completou.
O projeto segue agora para análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
