O deputado federal Thiago Flores (Republicanos-RO) apresentou um projeto de lei que altera o Código Penal para tipificar como crime o exercício ilegal das profissões de médico veterinário, médico, dentista, farmacêutico e demais profissões regulamentadas. A proposta amplia a proteção legal já existente, considerando o alto risco que o exercício dessas atividades sem habilitação representa para a sociedade.
A iniciativa surgiu a partir de uma solicitação do Presidente do Conselho Regional de Medina Veterinária (CRMV) de Rondônia, Anilto Funez Júnior, feita durante a Audiência Pública realizada em Ariquemes, promovida pelo próprio deputado para debater a inclusão do curso de Medicina Veterinária pelo IFRO no município. Durante o evento, a preocupação com a atuação de pessoas sem qualificação na área da saúde foi destacada como um problema que exige uma resposta mais rígida da legislação.
Além de apresentar o projeto de lei, Thiago Flores protocolou um requerimento de urgência e um requerimento de inclusão na ordem do dia, para que a proposta seja apreciada com celeridade pelo plenário da Câmara dos Deputados. Isso porque a matéria tramita em conjunto com outra proposta que já está pronta para votação, o que pode acelerar a análise e aprovação do tema.
Para o deputado, garantir a punição adequada para quem exerce ilegalmente uma profissão regulamentada é uma questão de segurança pública e de proteção à população. “É inadmissível que pessoas sem qualificação coloquem em risco a vida de pacientes, seja na área médica, odontológica, farmacêutica ou veterinária. Nosso objetivo com esse projeto é reforçar a legislação e garantir que a punição para essas práticas seja severa”, destacou.
Nesta terça-feira (11), o presidente do CRMV/RO e demais representantes da classe, de outros estados, estiveram em Brasília, no gabinete do Deputado Thiago Flores, para reforçar a importância dessa proposição. Na oportunidade, Thiago entregou em mãos os projetos que estão em andamento na casa e reforçou seu compromisso com a causa. A proposta agora aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados.
