Foto: Reprodução/Ufam
Uma pesquisa de doutorado realizada pela pesquisadora Marcineuza Santos de Jesus, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), investigou como a Lei de Cotas (12.711/2012) impactou o acesso ao ensino superior em universidades da região amazônica. O estudo analisou a Universidade Federal do Pará (UFPA), a Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) e a própria Ufam, todas integrantes da rede Procad-Amazônia.
A tese, orientada pela professora Fabiane Maia Garcia e financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), apontou que a política de ação afirmativa foi crucial para aumentar o número de estudantes de escolas públicas, pretos, pardos e indígenas nas universidades da UFMT e Ufam, promovendo maior diversidade no ambiente acadêmico.
No entanto, a pesquisa também identificou desafios. Na UFPA, a implementação da lei gerou uma redução inicial no acesso, devido à existência de um sistema de reserva de vagas já consolidado na instituição, que precisou ser adaptado à nova legislação. Essa adaptação resultou em uma diminuição no acesso de estudantes da rede pública.
De acordo com a pesquisadora, a Lei de Cotas facilitou o ingresso de estudantes de escolas públicas e pessoas pardas em cursos mais concorridos da Ufam e UFMT. Contudo, a análise revelou resultados contrastantes: na UFMT, houve uma diminuição no acesso de estudantes pretos após a implementação da lei, enquanto na Ufam, o número de estudantes indígenas diminuiu, possivelmente devido à forma como a política foi configurada na universidade, que os coloca para concorrer entre si por vagas reservadas. Na UFPA, o acesso diminuiu em todas as categorias.
“A política de cotas contribui para a democratização do ensino superior na Amazônia ao se configurar como um mecanismo fundamental para o acesso, a inclusão e a diversidade institucional, especialmente para a população negra”, destacou Marcineuza Santos de Jesus.
A pesquisadora ressaltou, porém, que a democratização promovida pelas cotas ainda é limitada. “Em termos de democratização, reflete no máximo os ideais de uma democracia representativa, uma vez que a conjuntura societária atual dificulta a concretização de uma democracia substantiva, que implicaria no acesso universal ao ensino superior.”
O que é a rede Procad-Amazônia?
Lançado em 2006, o Procad-Amazônia apoia projetos de pesquisa conjuntos entre instituições de ensino superior da região amazônica e de outras partes do país. O objetivo é ampliar a formação de mestres e doutores, aumentar a produção científica, promover o intercâmbio de estudantes e professores, criar novos programas de pós-graduação e fixar doutores na Amazônia.
A pesquisadora escolheu o Procad-Amazônia de 2018 por ser a edição mais recente da rede e por seu objetivo de reduzir as desigualdades regionais no Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG).
A escolha das universidades UFPA, UFMT e Ufam se deu por sua participação na rede de cooperação “Políticas educacionais, linguagens e práticas culturais na Amazônia”, que prioriza as questões étnico-raciais, indígenas e quilombolas na pesquisa em educação e cultura.
A pesquisadora justificou a escolha da Amazônia Legal como local da pesquisa devido às suas particularidades e assimetrias em relação a outras regiões do Brasil, que impactam a democratização do ensino superior.
A pesquisa analisou documentos das três universidades, buscando políticas de combate à discriminação e promoção da igualdade de acesso à educação. Além disso, foram analisados dados de acesso aos cursos mais procurados em cada instituição, antes e depois da implementação da Lei de Cotas, considerando a origem educacional e a etnia dos estudantes.
“As políticas de ações afirmativas não podem ser entendidas como processos isolados da sociedade”, concluiu Marcineuza Santos de Jesus. “Elas são influenciadas por disputas entre grupos e classes sociais, e a análise do nosso objeto precisa ser situada em um contexto social, político e econômico mais amplo.”
