A plataforma de mensagens instantâneas, Telegram, anunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Alexandre de Moraes, o nome do novo representante legal da empresa no Brasil. A decisão veio após o ministro estabelecer um prazo de 24 horas para a empresa apresentar tal informação, com a ameaça de que o aplicativo seria removido do ar se o prazo não fosse cumprido.
De acordo com os documentos apresentados a Moraes, o escritório Leonardi Advogados será o responsável legal pela plataforma no Brasil.
O anúncio chega após o anterior representante legal do Telegram no Brasil, o advogado Alan Campos Elias Thomaz, ter deixado de atuar para a plataforma. A decisão ocorreu quando o STF iniciou uma investigação sobre a empresa devido a postagens próprias contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020). A investigação foi aberta em 12 de maio.
Na decisão de sexta-feira (26), Moraes ressaltou que essa não é a primeira vez que o Supremo enfrenta dificuldades para notificar o Telegram de decisões judiciais, a fim de que sejam cumpridas. Em março de 2022, o ministro já havia exigido a indicação de um representante no Brasil, sob pena de a empresa não poder operar no país.
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