TCU abre fiscalização emergencial em 9 estatais com risco fiscal, incluindo os Correios, que terão acompanhamento especial
O Tribunal de Contas da União (TCU) intensificou a fiscalização sobre nove empresas estatais consideradas de risco fiscal, incluindo os Correios e a Casa da Moeda. A decisão, anunciada em novembro, visa controlar gastos e garantir a saúde financeira dessas entidades, que podem impactar as contas públicas.
De acordo com o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, o tribunal abriu processos específicos para cada empresa, com relatores já definidos. O caso dos Correios, em particular, será tratado de forma separada devido à sua crise financeira e aos esforços de reestruturação em andamento. “Os Correios têm três processos, três solicitações do Congresso Nacional e tem o próprio processo dos Correios”, explicou o ministro ao g1.
A iniciativa do TCU foi motivada por um relatório do Tesouro Nacional que identificou fragilidades financeiras em nove de 27 estatais analisadas. Além dos Correios e da Casa da Moeda, a lista inclui as Companhias Docas (CDC, CDP, Codeba, CDRJ e Codern), a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) e a Infraero.
O objetivo da fiscalização, segundo Vital do Rêgo, é ampliar o escopo para além das finanças, abrangendo governança, eficiência operacional e qualidade da gestão. A força-tarefa do TCU se estruturará em cinco eixos: gestão e inovação, desempenho financeiro, gestão de pessoal, contratações e tecnologia da informação. “Esses são fatores que frequentemente estão na raiz das dificuldades fiscais enfrentadas por essas entidades”, completou o presidente.
A situação dos Correios é agravada pela rejeição do Tesouro a uma proposta de empréstimo apresentada por bancos. A empresa busca alternativas para se reestruturar em meio a uma crise que afeta suas operações de entrega e encomendas. O TCU, como órgão de controle, acompanhará de perto os desdobramentos e as medidas adotadas para garantir a sustentabilidade dos Correios e das demais estatais sob fiscalização.
O Tribunal de Contas da União é responsável por fiscalizar os gastos e a gestão dos órgãos e entidades públicas, garantindo a correta aplicação dos recursos e a eficiência dos serviços prestados à população.
Com informações do G1
