TCU aprova renovação da Light no Rio, mas decisão final cabe ao governo federal. Empresa superou desafios financeiros
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval, nesta quarta-feira (01), à renovação da concessão da Light no Rio de Janeiro. A decisão final sobre a continuidade da renovação, no entanto, cabe ao Ministério de Minas e Energia (MME).
A análise do TCU focou na eficiência econômico-financeira da concessionária, considerando seu histórico de dificuldades. Segundo o ministro relator, Bruno Dantas, “a Light havia falhado em 2022, registrando Lucros Antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização (Lajida) negativo, o que impedia juridicamente a reversão da inadimplência via aporte de capital, dada a inexistência de geração de caixa operacional”.
A elegibilidade da Light para a renovação dependia da validação dos resultados de 2023, já que apresentava indicadores preliminares negativos. A concessionária argumentou que os efeitos do seu Plano de Recuperação Judicial (PRJ), homologado em 2024, deveriam ser considerados para sanar a inadimplência. A Aneel constatou que a reestruturação financeira da empresa conseguiu equilibrar a dívida com a geração de caixa, garantindo a sustentabilidade da concessão.
De acordo com o relator, “Forçar um aporte em dinheiro quando a dívida já havia sido reduzida contabilmente foi considerado desnecessário e contrário à autonomia gerencial da empresa”. Com a aceitação dos efeitos financeiros como equivalentes a aportes de capital, a Aneel recalculou os indicadores e concluiu que a Light cumpriu o critério para 2023, evitando o acúmulo de dois anos consecutivos de descumprimento, o que inviabilizaria a renovação do contrato.
Bruno Dantas considerou que as obrigações do plano de recuperação, juntamente com as novas cláusulas de governança e restrição de dividendos, são suficientes para mitigar os riscos da continuidade do serviço público. A área de concessão da Light atende aproximadamente 3,9 milhões de unidades consumidoras em 37 municípios do Rio de Janeiro, impactando cerca de 11 milhões de habitantes.
O faturamento anual da Light gira em torno de R$ 19,8 bilhões, com um valor acumulado de quase R$ 600 bilhões durante o período de vigência contratual.
Com informações do G1
