O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, anunciou nesta quarta-feira (12) a criação de uma força-tarefa para fiscalizar nove estatais federais que apresentam riscos fiscais. A iniciativa foi motivada por um relatório do Tesouro Nacional que identificou fragilidades financeiras e possíveis riscos às contas públicas em nove das 27 empresas estatais analisadas.
Entre as empresas sob fiscalização estão os Correios (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) e a Casa da Moeda do Brasil. Além destas, o documento do Tesouro cita as Companhias Docas (CDC, CDP, Codeba, CDRJ e Codern), a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) e a Infraero.
Eixos da fiscalização
A ação do TCU será estruturada em cinco eixos temáticos: gestão e inovação, desempenho financeiro, gestão de pessoal, contratações e tecnologia da informação. Segundo Vital do Rêgo, o objetivo é ampliar o escopo da fiscalização para além do aspecto financeiro, incorporando dimensões de governança, eficiência operacional e qualidade da gestão.
“Esses são fatores que frequentemente estão na raiz das dificuldades fiscais enfrentadas por essas entidades”, afirmou o presidente do TCU.
Alertas do Tesouro Nacional
O relatório do Tesouro alerta que “não está descartada a possibilidade de algumas empresas estatais não financeiras enfrentarem dificuldades de caixa”, o que poderia demandar aportes emergenciais de recursos públicos e comprometer as contas federais. A análise é parte da publicação anual sobre riscos fiscais, que busca identificar eventos capazes de afetar o planejamento fiscal do governo federal e reforçar a transparência das contas públicas.
Entre os casos destacados no relatório:
- Emgea: apresentou melhora significativa de caixa, reduzindo o risco de novos aportes.
- Codern: enfrenta risco de deterioração financeira devido a contratos de arrendamento e possível desvinculação do Porto de Maceió, responsável por 72% de sua receita em 2024.
- ENBPar: exposta a riscos de capital devido aos investimentos em Angra 1 e incertezas sobre a conclusão de Angra 3.
- Correios (ECT): seguem em trajetória de deterioração de resultados, com risco de precisar de auxílio financeiro.
- Casa da Moeda: registrou queda de 74% no lucro líquido em 2024, resultando em prejuízo operacional, apesar de manter liquidez para cobrir passivos.
- Infraero: teve prejuízo de R$ 228,7 milhões e queda de 71% na receita líquida, impactada pelas concessões de aeroportos. A empresa prepara um novo plano de negócios.
A análise do Tesouro é fundamental para prevenir surpresas orçamentárias e reforçar a transparência das contas públicas.
