Presidente sanciona projeto que modifica regras do Pronampe
Microempreendedores individuais passam a ter direito a empréstimos O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 3.188/2021, que que mantém recursos para garantir empréstimos a micro e pequenas empresas por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto foi aprovado em definitivo pelo Congresso Nacional […]
Agência Brasil explica: declaração de Imposto de Renda para MEI
Imposto deve ser declarado se lucro ultrapassar R$ 28.559,70 Os profissionais autônomos não estão isentos de acertar as contas com o Leão. Mesmo pagando tributos simplificados, os microempreendedores individuais (MEI) devem declarar o Imposto de Renda se o lucro ultrapassar o limite de isenção. Segundo a Receita Federal, a declaração é obrigatória porque o MEI é […]
Micro e pequenas empresas têm até esta segunda para aderirem ao Simples
Dívidas poderão ser pagas ou renegociadas até 31 de março As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até esta segunda (31) para pedirem a inclusão no Simples Nacional – regime especial de tributação para os negócios de pequeno porte. Apesar de o governo ter aprovado a prorrogação do prazo para quitar pendências […]
Empresas do Simples podem ganhar dois meses para regularizarem débitos
Comitê discutirá prazo extra em reunião na próxima semana Os negócios de pequeno porte e os microempreendedores individuais (MEI) poderão ganhar mais dois meses para regularizarem os débitos com o Simples Nacional – regime especial de tributação para micro e pequenas empresas. No dia 21, o Comitê Gestor do programa discutirá o adiamento do prazo […]
Câmara aprova criação de MEI Caminhoneiro
Texto retorna para análise do Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que incluir os caminhoneiros no modelo de Microempreendedor Individual (MEI). Chamado de “MEI Caminhoneiro”, a proposta muda a forma de tributação da categoria. Oriundo do Senado, a matéria retorna para análise dos parlamentares. No enquadramento como MEI […]
