Câmara aprova fiscalização mais rigorosa de medidas protetivas
Projeto de lei retorna agora para análise do Senado Ouça a matéria: https://tts-app.ebc.com.br/media/tts/194286.mp3 A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) um projeto de lei (PL) que estabelece o funcionamento ininterrupto das delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam). A matéria retorna para análise do Senado. O texto também prevê mais ações de fiscalização das medidas […]
