A chegada ao Superior Tribunal Militar (STM) do processo para julgar por indignidade e perda de patente os militares condenados por tentativa de golpe de Estado – incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro – já causa movimentações entre integrantes da Corte militar.
Integrantes do tribunal e a presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, têm visões distintas sobre como deve se dar a análise do tema.
Entenda o caso
A Constituição determina que militares condenados a mais de dois anos de prisão devem ser submetidos ao julgamento no Superior Tribunal Militar, que pode resultar em perda de posto, patente e benefícios.
Além do ex-presidente, capitão reformado do Exército, também terão a situação analisada pelo STM:
- Almir Garnier, almirante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército;
- Augusto Heleno, general do Exército; e
- Walter Braga Netto, general do Exército.
Ministros ouvidos relatam que há o desejo de alguns, em especial militares, para que os casos sejam distribuídos a relatores diferentes e não concentrados em um único ministro para a relatoria e outro para a revisão. A alegação é que essa diluição diminuiria a pressão sobre a corte, e relatores diferentes poderiam dar destinos distintos aos réus, apesar da condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Há uma tendência, principalmente entre ministros militares do STM, de avaliar os casos também considerando o histórico de cada general dentro das Forças Armadas.
A decisão sobre a distribuição dos casos é da presidente do tribunal, que, no entanto, manifestou o desejo de manter os processos reunidos. Em nota oficial, a ministra afirmou: “Quando o STM receber as eventuais representações contra cada um dos condenados, serão sorteados o relator e o revisor que vão analisar os casos e apresentar seus votos, para apreciação dos 14 ministros em plenário”. A escolha se dará por sorteio, com exceção da presidente e do corregedor do STM, que não podem atuar como relatores.
O julgamento no STM deve iniciar no próximo ano, após a avaliação do Ministério Público Militar.
