O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogerio Schietti Cruz, negou o habeas corpus que pedia a soltura do influenciador Hytalo Santos e de seu marido, Israel Nata Vicente. Ambos seguem presos preventivamente sob suspeita de exploração sexual e econômica de menores e trabalho infantil irregular.
Fundamentação da decisão
Para o ministro, não há motivos para reverter a decisão liminar do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que manteve a prisão. O decreto prisional indicou, de forma fundamentada, a existência de crimes graves, incluindo a produção e divulgação de material audiovisual sexualizado envolvendo adolescentes. Com a negativa do habeas corpus, o processo não continuará tramitando no STJ.
Argumentos da defesa
A defesa de Hytalo e Israel alegou que a prisão foi decretada sem que os depoimentos citados passassem pelo contraditório e que a decisão ocorreu “em tempo recorde” após denúncias do youtuber Felipe Bressanim, conhecido como Felca. Os advogados também destacaram que os acusados não apresentavam risco de fuga e possuíam residência fixa, pedindo medidas cautelares alternativas à prisão.
Exploração de menores
O ministro Rogerio Schietti reforçou que, conforme a Súmula 691 do STF, o STJ só pode reverter prisão em segunda instância se houver ilegalidade “manifesta e intolerável”, o que não foi constatado. Ele também destacou a proteção especial de crianças e adolescentes prevista no artigo 227 da Constituição, apontando que os acusados teriam explorado imagens de menores com finalidade lucrativa, incluindo danças sugestivas e roupas inadequadas, com possível comercialização de material pornográfico em redes privadas.
Schietti ainda lembrou que fatores pessoais, como residência fixa e emprego lícito, não afastam a prisão preventiva quando há fundamentação concreta que justifique sua manutenção.
O post STJ nega habeas corpus e Hytalo Santos continua preso apareceu primeiro em OFuxico.
