O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, no dia 26 de setembro, o julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, reconhecendo que o Governo Federal cumpriu as metas de proteção a terras indígenas e de combate a atividades ilegais nessas áreas.
Desde 2023, operações em nove territórios indígenas retiraram invasores, garantindo a segurança de mais de 58 mil indígenas e assegurando o uso exclusivo de 18,7 milhões de hectares, conforme determina a Constituição. As ações continuam em andamento em áreas estratégicas como a Terra Indígena Yanomami, onde o garimpo ilegal foi reduzido em 98%, e na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia, onde o combate à exploração madeireira já apresenta resultados.
A decisão do STF, unânime, extinguiu a ação e determinou que uma petição relacionada (nº 9.585) seja tratada separadamente para concluir as operações de desintrusão e implementar medidas de sustentabilidade.
O governo federal afirma que as ações não param por aí. Agora, o foco é manter e consolidar os resultados, com planos de gestão territorial e ambiental construídos em conjunto com as comunidades indígenas para garantir proteção contínua e sustentabilidade a longo prazo.
Resultados
As operações realizadas desde 2023 resultaram na apreensão e destruição de milhares de equipamentos utilizados em crimes ambientais, causando um prejuízo estimado de R$ 740,6 milhões às atividades ilegais. Segundo o governo, essa é uma política inédita de defesa dos territórios indígenas, da biodiversidade e da vida.
“Esse é um compromisso de Estado. Não se trata apenas de cumprir decisões judiciais, mas de garantir a vida, a saúde e o futuro dos povos originários e da nossa biodiversidade. O Brasil mostra ao mundo que é capaz de proteger quem sempre cuidou da floresta”, declarou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Mobilização inédita
Mais de 20 órgãos federais participaram das operações, coordenadas pela Casa Civil da Presidência em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a Funai, a Polícia Federal, o Ibama, o ICMBio, a PRF, a Força Nacional, o Ministério da Defesa e o Censipam.
O relator da ação no STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou a importância dos resultados: “Na TI Yanomami, que enfrentava uma grave crise humanitária, houve redução de 98% dos garimpos ativos”.
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, ressaltou que os avanços representam um novo modelo: “As desintrusões são etapas e resultados de uma política consistente, que une segurança, saúde, proteção territorial e sustentabilidade. Cada operação foi planejada com base no diálogo e na articulação institucional.”
Impactos sociais e ambientais
As operações de desintrusão não apenas afastaram atividades criminosas, mas também permitiram a recuperação ambiental, a redução do desmatamento e das queimadas ilegais, e a retomada da produção agrícola, da pesca e das práticas culturais pelos povos indígenas.
A Terra Indígena Alto Rio Guamá, no Pará, que aguardava há 30 anos a retirada de invasores, também foi alvo de operação do governo em 2023.
Após a retirada dos invasores, equipes de fiscalização e segurança pública atuarão na manutenção dos resultados, com a elaboração de Planos de Manutenção pelo MPI. O Comitê Interministerial de Desintrusão garante a presença permanente do Estado nas áreas, prevenindo novas invasões e apoiando a gestão autônoma dos territórios. Programas como o Programa de Consolidação da Posse Indígena (PCPI) e os Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) também são importantes para a sustentabilidade e a vigilância territorial.
