Decisão sobre as emendas de relator, alvo de investigação por desvios, pode sair antes de outubro e impactar o cenário político
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve votar o caso das emendas parlamentares, com Flávio Dino como relator, ainda no primeiro semestre, antes das eleições de outubro. A discussão central é sobre a constitucionalidade do chamado “Orçamento Secreto”, um esquema de alocação de recursos públicos que levantou suspeitas de irregularidades.
Ministros da Corte defenderam a inclusão do caso na pauta de março, antes do prazo final para que candidatos que concorrerão a cargos eletivos se desincompatibilizem. No entanto, a presidência do tribunal optou por um adiamento estratégico, avaliando que um atraso de alguns meses poderia evitar pedidos de vista e, consequentemente, a paralisação do julgamento.
O processo, conhecido como “inquérito-mãe”, é o primeiro de uma série de ações que investigam desvios no uso de emendas parlamentares. O foco principal são as emendas de relator, onde recursos públicos destinados ao Congresso Nacional foram utilizados sem a devida transparência e, em muitos casos, sem comprovação de destino. A investigação atinge figuras importantes do Congresso e abrange praticamente todos os partidos políticos.
As investigações também revelaram a atuação de intermediários que cobravam comissões para liberar as emendas para prefeituras e outras entidades. Em dezembro de 2022, o STF já havia considerado o Orçamento Secreto inconstitucional. Apesar de promessas de maior transparência por parte do Congresso, os mecanismos de destinação e prestação de contas dos recursos, que em 2026 alcançarão R$ 50 bilhões, ainda são considerados insatisfatórios.
Atualmente, o STF possui pelo menos uma dezena de investigações em andamento sobre desvios de emendas parlamentares, distribuídas entre diferentes ministros. A expectativa é que a decisão sobre o “inquérito-mãe” estabeleça um precedente importante para o futuro da alocação de recursos públicos no país e para a responsabilização dos envolvidos em eventuais irregularidades.
A Corte analisa se houve desvio de finalidade no uso das emendas e se a falta de transparência configurou irregularidades que justificam a punição dos envolvidos. A votação promete ser tensa, dada a importância política do tema e o impacto que a decisão terá no cenário eleitoral.
Com informações do G1
