Estado pediu celeridade do órgão federal para aprovação do imunizante do qual confirmou a compra de 450 mil doses. Sputnik V, vacina russa contra Covid-19
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem até 29 de abril para responder pedido do governo do Amapá para importação emergencial da Sputnik V, vacina russa contra a Covid-19. A determinação foi do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski e caso não seja atendido, o estado pode comprar e distribuir o imunizante sob sua exclusiva responsabilidade.
A decisão de Lewandowski (confira) é semelhante a feita pelos governos do Maranhão, Ceará e Piauí. Até lá, o órgão federal tem que oficializar uma resposta sobre a importação da vacina russa.
A Anvisa é o órgão responsável por permitir ou não o uso de medicamentos e vacinas no Brasil. Em caso de liberação, o Amapá iniciará o recebimento em lotes mensais de 450 mil doses da Sputnik V, adquiridas em março.
Governo Federal recorre de decisão do STF sobre vacina Sputnik V
Anvisa decide na segunda se autoriza a importação da Sputnik, vacina russa contra a Covid
A compra foi negociada de maneira coletiva, por meio do Consórcio dos governadores do Norte e Nordeste e o Fundo Soberano Russo, e o contrato é assinado de forma direta com cada estado.
Que vacina é essa? Sputnik V
A Anvisa deve realizar na próxima semana duas reuniões extraordinárias para avaliar processos como os pedidos de importação da Sputnik V feitos pelos estados e municípios.
A reunião da Diretoria Colegiada sobre a vacina russa, na segunda-feira (26), vai ocorrer às 18h. “A data da reunião foi marcada em razão do prazo de 30 dias definido pela Lei, e confirmado pelo STF, para que a Anvisa avalie os pedidos de importação de vacinas para Covid sem registro”, explicou a Anvisa em nota.
Os diretores da Anvisa tomarão a decisão depois de receberem dados que estão sendo coletados por servidores da agência na Rússia.
Pendências na análise
Uma das principais cobranças da Anvisa para análise da Sputnik era a falta do “relatório técnico” que embasou a concessão do Certificado de Registro emitido pelo Ministério da Saúde da Rússia.
O documento deve detalhar os aspectos de qualidade, segurança e eficácia da vacina que subsidiaram a decisão da autoridade estrangeira.
Além deste ponto, a Anvisa também listou no dia 1º de março que três itens relacionadas às “Boas Práticas de Fabricação” não constam na documentação enviada pela farmacêutica brasileira União Química, que é a intermediária no processo de importação e que também prevê fabricar a vacina no Brasil.
Novos grupos prioritários
Em caso do fim do prazo ou da autorização para o uso emergencial, com o aporte de 450 mil doses, o governador Waldez Góes (PDT) anunciou que deve incluir novas categorias nos grupos prioritários de vacinação: policiais penais, trabalhadores da educação e do sistema socioeducativo.
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