Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na quinta-feira (11), a fase de sustentações orais em quatro processos que tratam do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Com o encerramento desta etapa, a análise do mérito pelos ministros foi adiada para 2026, em data a ser definida posteriormente.
A Corte iniciará o período de recesso em 20 de dezembro, retomando os trabalhos em fevereiro do próximo ano.
A decisão de adiar a votação já era esperada, e o procedimento tem sido adotado pelo STF desde a gestão do ex-presidente Luís Roberto Barroso. O mecanismo permite que os ministros ponderem os argumentos apresentados pelas partes antes de proferirem seus votos, sendo utilizado em julgamentos de grande relevância nacional.
Marco Temporal
A discussão sobre o marco temporal retorna ao STF dois anos após a Corte declarar sua inconstitucionalidade. Em 2023, o STF considerou que a aplicação do marco é inconstitucional.
Além disso, o marco temporal foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou parte da Lei 14.701/2023, que havia validado a regra. No entanto, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial.
Dessa forma, prevaleceu o entendimento de que os povos indígenas têm direito à posse das terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estivessem em disputa judicial na época.
Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos apresentaram ações no STF para manter a validade do projeto de lei que reconhece a tese do marco temporal.
Em contrapartida, entidades que representam os povos indígenas e partidos de oposição também recorreram ao Supremo para contestar a constitucionalidade da tese.
Paralelamente ao julgamento no STF, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23, que busca inserir a tese do marco temporal na Constituição Federal.
Sustentações
Durante a sessão de quinta-feira, a Corte ouviu as sustentações orais das partes envolvidas nos quatro processos. Representantes do PP e do Senado defenderam o marco temporal, enquanto a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o PSOL se manifestaram contra a restrição.
A sessão foi retomada durante a tarde para a finalização da fase de sustentações.
A advogada Paloma Gomes, representando o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), destacou a violência sistêmica enfrentada pelos povos indígenas e informou que 211 indígenas foram assassinados no país em 2024, de acordo com dados do Cimi.
“A Lei 14.701 nada mais é do que um dos tantos artifícios que foram criados para dificultar a posse indígena no nosso país, o que denota a continuidade de uma prática colonialista para manutenção da apropriação dessas terras, disfarçadas de aparente legalidade”, afirmou.
O advogado Gabriel de Carvalho Sampaio, em representação da Conectas Direitos Humanos, argumentou que a lei do marco temporal não considerou o diálogo institucional e tratou os indígenas como “sujeitos ocultos”.
“Cada termo da Constituição precisa ser valorizado. Se o objetivo é estabelecer diálogo e construir uma legislação a partir dele, é fundamental respeitar a cultura dos povos indígenas, que devem estar envolvidos na defesa e na construção de qualquer norma”, completou.
*Com informações da Agência Brasil
