Vereador Rubinho Nunes retira proposta após repercussão negativa
O vereador Rubinho Nunes (União-SP) suspendeu nesta sexta-feira (28) o projeto de lei que previa multa de R$ 17 mil para quem distribuísse marmitas a pessoas em situação de rua em São Paulo. A decisão veio após a repercussão negativa do projeto, que havia sido aprovado em primeira votação na quinta-feira (27), na Câmara de Vereadores.
Em nota, Nunes afirmou que irá debater a proposta com ONGs e instituições da sociedade civil para “buscar o aperfeiçoamento do texto para que a finalidade do projeto seja atendida”. Ele destacou que o objetivo é ampliar a distribuição alimentar, otimizar as doações, evitar desperdício e oferecer dignidade às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Objetivos do Projeto
“Desde o início, o objetivo da proposta é ampliar a distribuição alimentar, otimizar as doações, evitar desperdício e, principalmente, acolher as pessoas em situação de rua e vulnerabilidade, dando a elas oportunidade de melhoria, dignidade e higiene ao se alimentar. Destaco ainda que ao longo de todo mandato nossa atuação legislativa é construída em diversas mãos e despida de qualquer vaidade, razão pela qual sou grato a todos que contribuem com sugestões e/ou críticas a toda atuação e propostas legislativas”, disse o vereador, no comunicado.
Após a primeira votação, a prefeitura de São Paulo informou que, em caso de aprovação em segunda votação, o prefeito Ricardo Nunes analisaria o projeto, sinalizando inicialmente que o vetaria.
Detalhes do Projeto
O projeto estabelecia regras rigorosas para a distribuição de alimentos, exigindo que as entidades responsáveis fossem registradas e reconhecidas pelos órgãos municipais. Voluntários teriam que usar crachás e as ONGs deveriam elaborar um plano detalhado de distribuição, incluindo locais, datas e horários. Também seria obrigatória a limpeza das áreas de distribuição antes e depois do evento.
As autorizações para distribuir as marmitas teriam validade de um ano e os locais de preparo dos alimentos precisariam ser vistoriados e certificados pela vigilância sanitária. As regras valeriam tanto para ONGs quanto para pessoas físicas, e quem recebesse a comida precisaria estar cadastrado e ter suas informações atualizadas.
Segurança Alimentar em São Paulo
Segundo a prefeitura, há dois programas de segurança alimentar que distribuem refeições para a população vulnerável em todas as regiões da cidade. Atualmente, não existe obrigação de Termo de Permissão de Uso para a entrega de alimentos às pessoas em situação de rua.
