A Câmara Municipal de Porto Velho recebeu, um projeto de lei de autoria da vereadora Sofia Andrade (PL) que visa proibir a contratação, patrocínio, apoio ou divulgação, com recursos públicos, de shows e eventos de artistas, grupos e profissionais do entretenimento que promovam apologia ao crime organizado, à violência ou ao uso de drogas.
Inadequadas – A medida abrange qualquer evento custeado pelo município, incluindo shows, festivais, apresentações teatrais, circenses ou de dança com coreografias consideradas inadequadas, além de exibições audiovisuais que incentivem práticas ilegais.
O objetivo, segundo a vereadora, é proteger os valores sociais e garantir que os recursos públicos sejam direcionados a pautas de maior urgência. “É muito importante que a gente fale sobre isso, chame para debate público. Por que o nosso país hoje vive algo muito triste, que é quando nós vemos as facções criminosas tomarem conta da nossa sociedade” ressalta Sofia.
O projeto define como apologia ao crime qualquer manifestação artística que glorifique, incite ou defenda práticas ligadas a organizações criminosas. Também considera apologia à violência qualquer forma de expressão que justifique ou promova atos violentos, e classifica como apologia ao uso de drogas conteúdos que incentivem ou normalizem o consumo de substâncias ilícitas.
A proposta deve passar por comissões antes de ir para votação no plenário da Câmara. Caso seja aprovada e sancionada, a nova legislação entrará em vigor imediatamente.
