Presidente Lula sanciona novas regras que valorizam desempenho de todos os candidatos.

A edição de janeiro de 2024 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) trará as atualizações recentemente sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lei de Cotas. Este sistema, responsável por concentrar vagas em instituições públicas de ensino superior, passará por mudanças significativas. O processo de seleção, baseado nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), será ajustado para proporcionar uma competição inicial em ampla concorrência, priorizando mérito antes das cotas.

Anteriormente, os candidatos cotistas concorriam exclusivamente às vagas destinadas a cotas, mesmo que obtivessem pontuações para participar da ampla concorrência. O Ministério da Educação destaca que essa revisão valoriza os esforços de todos os estudantes de alto desempenho, sem distinção.

A Lei de Cotas também trouxe modificações no critério socioeconômico, reduzindo o teto da renda familiar para acesso às cotas. Antes, a exigência era de um salário mínimo e meio por pessoa da família, agora fixada em um salário mínimo, equivalente a R$ 1.320.

Outras inovações abrangem a inclusão dos estudantes quilombolas nas cotas, seguindo o mesmo modelo já aplicado para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (PcDs). Além disso, a nova legislação prioriza os cotistas para o recebimento de auxílio estudantil e estende as políticas afirmativas para a pós-graduação.