Ministra do Planejamento apresenta Plano Plurianual 2024-2027 em audiência na Câmara dos Deputados
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, enfatizou hoje a importância de aprimorar a qualidade dos gastos públicos no Brasil. Durante uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados para introduzir o Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024-2027, ela ressaltou que o planejamento é fundamental para mudar essa realidade.
Desafio da Qualidade de Gastos
“Temos que pagar servidores, a Previdência, tem os pisos constitucionais, e sobra cerca de 7% para despesas discricionárias. É um recurso significativo se nós garantirmos a qualidade dos gastos”, destacou a ministra. Ela apontou a dificuldade de cortar despesas quando o orçamento está, em grande parte, engessado.
Revisão de Benefícios e Renúncias Fiscais
Simone Tebet mencionou a formação de grupos de trabalho pelo governo para revisar as renúncias fiscais e corrigir erros e fraudes em benefícios sociais como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas aposentadorias. “É preciso tirar de quem não merece e está recebendo de forma injusta para dar para quem precisa. Se nós conseguirmos virar essa chave e garantir qualidade dos gastos públicos, nós teremos um novo Brasil”, afirmou.
PPA 2024-2027: O Caminho a Seguir
O Plano Plurianual Participativo 2024-2027 propõe gastos de R$ 13,3 trilhões nos próximos quatro anos, abrangendo 464 objetivos específicos distribuídos em 88 programas. A ministra destacou que o PPA se baseia em três eixos principais: desenvolvimento social e garantia de direitos; desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática; e defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania.
Participação da Sociedade
O PPA 2024-2027 foi elaborado com a contribuição da sociedade, por meio de plenárias presenciais e virtuais realizadas em todos os estados. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Marcio Macedo, ressaltou que 76,5% das propostas indicadas pela população foram incorporadas ao PPA.
Próximos Passos
O deputado federal Elvino Bohn Gass, relator do PPA 2024-2027 na Câmara dos Deputados, anunciou que serão realizadas três audiências públicas na Comissão de Orçamento para aprofundar o debate sobre cada um dos eixos do PPA.
