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14 de março de 2026

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Sílvia Cristina volta a cobrar a votação da PEC 47, que garante a transposição dos servidores admitidos até 1991

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A deputada federal Sílvia Cristina voltou a cobrar que a PEC 47 seja colocada na pauta de votação na Câmara dos Deputados, pelo presidente da Casa, Hugo Motta. A matéria foi aprovada no Senado e há dois anos espera para ser apreciada pelos deputados federais.

“Estamos há dois anos com a PEC 47, que assegura a transposição dos servidores do ex-território federal de Rondônia aos quadros da União, aqui nesta Casa, sem data para ser pautada. Novamente, faço um apelo ao presidente Hugo Motta, para que coloque a PEC 47 na pauta de votação, para que o plenário decida”, disse a deputada, durante discurso.

A PEC 47 amplia o prazo para transpor ao quadro em extinção da administração federal, os servidores admitidos até 1991, no caso de Rondônia. Servidores de Roraima e do Amapá também são contemplados com esta PEC.

“Não dá mais para esperar. São dois anos! É uma questão de justiça aos servidores que se dedicaram na formação do nosso Estado de Rondônia. Esta é uma pauta prioritária para Rondônia e está acima de qualquer bandeira ideológica. A votação da PEC 47 é aguardada pelos servidores e sua aprovação vai fazer justiça e assegurar os seus direitos”, concluiu a parlamentar.

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