A deputada federal Sílvia Cristina manifestou apoio à PEC 14/2021, que cria o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixa a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
A manifestação da parlamentar ocorreu durante a instalação da Comissão Especial Temporária para discutir a PEC 14, nesta terça-feira, na Câmara Federal.
“Manifestei a minha posição firme, em defesa da aprovação da PEC 14. Desde quando ainda era vereadora em Ji-Paraná, que sempre defendi os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, por conhecer a importância do trabalho dessas categorias, para assegurar uma melhor saúde pública. Valorizar e fortalecer essas duas carreiras, fortalece também a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse a deputada.
O deputado Doutor Luizinho (RJ) ficou com a presidência da Comissão Especial, enquanto o deputado Antonio Brito (BA) é o relator.
O que diz a PEC
A proposta determina a criação do Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), com direitos, regulamentação do vínculo empregatício, segurança jurídica, direitos trabalhistas e aposentadoria especial exclusiva.
Entre os principais pontos da proposta está a formalização de processo seletivo para contratação dos agentes pelos gestores locais do Sistema Único de Saúde por meio de concurso público. A aposentadoria especial será concedida após 25 anos de serviço, reconhecendo as condições adversas enfrentadas por esses profissionais ao longo de suas carreiras.
A PEC ainda propõe que o governo federal suplemente os recursos necessários para que estados e municípios cumpram o piso salarial da categoria. E determina a contratação dos agentes que já trabalham no SUS no regime especial determinado pelo projeto.
