A deputada federal Sílvia Cristina (PL) foi a relatora do Projeto de Lei 1768/23, de autoria do deputado Eunício Oliveira (MDB/CE), que reabre prazo para repactuação de dívidas de crédito rural abrangidas pela Lei nº 11.322, de 13 de junho de 2006, e estende as condições nela previstas a dívidas contraídas por Microempreendedor Individual.
“Na prática, a lei assegura a renegociação de dívidas dos produtores rurais, em até R$ 100 mil, contraídas até 2025. O produtor quer pagar, mas sofreu sérios prejuízos com a queda de mais de 40% no valor da arroba do boi, em apenas dois anos. A arroba era vendida a R$ 300 e hoje não passa de R$ 180! A conta não fecha, os criadores amargam prejuízos e a maioria deles, especialmente os menores, pegaram empréstimo para investir na propriedade e não conseguem pagar”, disse a deputada.
Celeridade
Segundo a parlamentar, “a lei vai corrigir essa injustiça, mas ainda precisa passar no Senado e vamos trabalhar para que seja votada com celeridade e enviada à sanção presidencial. É para isso que estamos no mandato: para defender o cidadão que trabalha e produz!”.
Sílvia Cristina havia feito pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados, chamando a atenção para o problema e alertando para a necessidade de renegociação dos débitos. Ela também provocou uma reunião no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em defesa dos pecuaristas, solicitando prorrogação de prazo para pagamento dos débitos.
“A pecuária é a mola propulsora da economia de Rondônia, gerando muito emprego e renda e precisa ser tratada com atenção”, finalizou.
