A deputada Sílvia Cristina denunciou na tribuna da Câmara Federal, que professores do ex-território estão sendo penalizados e vítimas de uma injustiça, ao optarem por dedicação exclusiva, sendo obrigados a trabalhar mais cinco anos. Ela anunciou ainda que vai acionar o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Tribunal de Contas da União (TCU), para que revejam a decisão.
“Manifestei a minha indignação contra o tratamento dado aos professores do ex-território, tratados como profissionais de segunda classe. É inaceitável. A nova injustiça é que, depois de efetivados na transposição, os professores que optaram pela jornada de 40 anos semanais, com dedicação exclusiva, estão sendo cobrados para trabalhar mais cinco anos, para poderem se aposentar”, informou a deputada.
Segundo a parlamentar, essa decisão se baseia no Acórdão n.º 2519/2014, do TCU, que veda a concessão da dedicação exclusiva a quem está a menos de cinco anos para a aposentadoria.
“Mas, os docentes transpostos pela EC 60/2009 que ainda estão na ativa e pleiteiam a jornada de 40 horas com Dedicação Exclusiva já possuem, em média, mais de quarenta anos de contribuição previdenciária, sendo injusto cobrar deles mais cinco de trabalho até a aposentadoria”, ressaltou.
Nesta semana, a deputada se reuniu com membros do Sindicato dos Servidores Federais em Rondônia (Sindsef) e do Departamento de Gestão de Pessoal de Rondônia (Digep/RO), onde foi informada acerca desse problema enfrentado pelos professores do ex-território.
