O vice-líder do Governo no Congresso, senador Marcos Rogério (DEM-RO), foi designado, na terça-feira, relator da MP 998/2020 no Senado. Também conhecida como MP do Consumidor, o texto altera uma série de regras do setor elétrico e remaneja recursos para a redução das tarifas de energia, principalmente na região Norte do país.
Como tem efeito imediato, a MP já possibilitou a redução na tarifa de energia em Rondônia, em cerca de 11%. Mas para que seja definitivo, é necessária aprovação no Senado Federal. A proposta já foi aprovada pela Câmara.
Vale lembrar que o texto da MP foi construído no ano passado pelo Governo Federal, a partir de sugestões oriundas do PLS 232/2016, relatado pelo parlamentar rondoniense.
Transferência
Entre a mudanças previstas para o Setor Elétrico estão a transferência para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 30% dos recursos que as concessionárias de energia elétrica são obrigadas a aplicar em programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e de eficiência energética. Hoje, há R$ 3,4 bilhões não utilizados em projetos de P&D e eficiência energética, que poderão ser direcionados para a CDE, a fim de diminuir potenciais aumentos tarifários por causa da pandemia.
O texto prevê, também, mudança no critério de recolhimento do encargo da CDE, que passará a ser regional. A medida permitirá que os consumidores do Acre e de Rondônia tenham a mesma cobrança que os demais consumidores da região Norte, pois atualmente eles contribuem como se estivessem nas regiões Sudeste e Centro-Oeste.
Outro ponto previsto na matéria garante que os consumidores dos estados do Norte não precisarão mais pagar pelos empréstimos fornecidos às distribuidoras antes das privatizações. Os empréstimos eram bancados pela Reserva Global de Reversão (RGR), e cobrados como encargo na conta de luz.
Marcos Rogério lembrou que vários pontos da MP já foram aplicados em Rondônia: “Em dezembro, trabalhei junto à Aneel para aplicarmos os efeitos da MP 998 sobre a Revisão Tarifária Extraordinária da Energisa Rondônia para que ao invés de aumento, tivéssemos uma redução da energia no estado. E deu certo! Agora, vou trabalhar em meu relatório para que a MP seja aprovada e traga benefícios para os consumidores de todo o Brasil”.
A MP 998/2020 já obteve o aval da Câmara dos Deputados em dezembro e agora precisa ser aprovada pelo Senado até o dia 9, para não perder a validade.
O senador pretende apresentar o seu parecer hoje: “Precisamos realizar mudanças no setor que garantam ao consumidor energia farta, barata e cada vez mais renovável, além de segurança jurídica e econômica aos empreendimentos”.
